A comissão especial da Câmara começa a analisar a PEC da escala 6×1, enfrentando incertezas sobre o impacto econômico e o modelo de compensação para empresas e setor público
Comissão especial 6×1 inicia análise da PEC com dúvidas sobre compensação financeira para empresas e setor público.
Comissão especial 6×1 inicia debates com dúvidas sobre compensação financeira
A comissão especial da Câmara dos Deputados instalou-se nesta quarta-feira (29/4), às 14h, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, que limita o trabalhador a apenas um dia de descanso semanal. A comissão especial 6×1, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), enfrenta incertezas sobre como será feita a compensação financeira para empresas e para o setor público diante da redução da jornada de trabalho.
Definição da comissão e estrutura do colegiado
Após dias de impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os cargos na comissão especial 6×1: Alencar Santana para presidente e Leo Prates como relator. O colegiado conta com 37 membros titulares e 37 suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar o parecer. Motta espera que o texto seja votado na comissão e em plenário ainda em maio, acelerando a tramitação da proposta.
Origem e unificação das propostas de redução da jornada de trabalho
A PEC da escala 6×1 deriva da unificação de duas propostas: a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos sem reduzir salários; e a PEC nº 8/2025, de Erika Hilton (PSol-SP), que sugere a redução para quatro dias de trabalho por semana, com limite de oito horas diárias e 36 horas semanais. O relator deverá harmonizar essas propostas distintas, ajustando as diferenças para apresentar um texto único.
Impactos econômicos e debates sobre compensação
Especialistas e parlamentares alertam que a redução da jornada pode afetar a produtividade, a folha salarial e a arrecadação tributária, gerando dúvidas sobre a forma de compensação financeira. Historicamente, reformas estruturais, como a trabalhista de 2017 e a previdenciária de 2019, foram aprovadas sem previsão de mecanismos diretos de compensação, argumento utilizado por governistas para justificar a tramitação da PEC sem definição prévia desse modelo.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, defende que a discussão sobre compensação não deve travar a tramitação, podendo ser ajustada durante o processo legislativo. Essa postura demonstra uma tentativa de avançar na proposta, mesmo diante das incertezas econômicas.
Estratégias políticas e controle da pauta pelo governo
A escolha de Alencar Santana para presidir a comissão especial 6×1 é vista como um avanço para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que encaminhou uma proposta ao Congresso com pedido de urgência constitucional para acelerar a análise. No entanto, o presidente da Câmara optou por priorizar uma PEC que já tramitava, o que permite maior controle do Executivo sobre o texto final, calendário e audiências, facilitando a inserção de pontos alinhados aos interesses governamentais.
Perspectivas para a aprovação e próximos passos
Com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça já aprovado, a comissão especial 6×1 foca agora na análise de mérito das propostas. A expectativa é que o relatório seja elaborado rapidamente, respeitando o prazo de 40 sessões, e que a votação em plenário ocorra até o fim de maio. O avanço dessa PEC pode representar uma mudança significativa na organização do trabalho no Brasil, com impactos sociais e econômicos que ainda serão detalhados durante a tramitação.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
