Iniciativa multissetorial visa fortalecer logística reversa e garantir destinação ambiental adequada
O Paraná cria grupo multissetorial para ampliar o descarte correto de medicamentos vencidos e garantir destinação ambiental segura.
Iniciativa do Paraná para ampliar o descarte correto de medicamentos
O Paraná instituiu um grupo multissetorial de trabalho para ampliar o descarte correto de medicamentos humanos e veterinários, conforme previsto na Resolução Conjunta nº 04/2026. A ação, que envolve secretarias estaduais e o Instituto Água e Terra (IAT), tem como principal meta garantir a destinação ambientalmente adequada desses resíduos, protegendo a população e o meio ambiente contra riscos associados ao descarte incorreto.
Composição e objetivos do grupo de trabalho interinstitucional
O grupo é formado por representantes das secretarias do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), da Saúde (Sesa) e técnicos do IAT. Eles têm a missão de discutir e elaborar diretrizes para fortalecer a logística reversa de medicamentos no Estado, além de formalizar o Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR). Segundo Bernardo Zanini Fadel, diretor de Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Sedest, a iniciativa visa facilitar o descarte correto dos medicamentos vencidos, recolhidos tanto de domicílios quanto de estabelecimentos de saúde.
Contexto legal e ambiental do descarte de medicamentos no Paraná
A legislação vigente determina que medicamentos impróprios para consumo devem ser recolhidos por entidades gestoras e encaminhados para incineração. A incineração é considerada a única forma segura de evitar contaminação ambiental por essas substâncias. O grupo criado busca alinhar essa prática às políticas estaduais de gerenciamento de resíduos sólidos e às normas federais aplicáveis, garantindo a efetividade da logística reversa e a proteção da qualidade ambiental no Paraná.
Diretrizes e prazos para implementação da logística reversa
De acordo com a resolução, o grupo deve analisar o cenário atual do descarte de medicamentos no Estado, dialogar com o setor produtivo — incluindo indústria farmacêutica, veterinária, distribuidores e farmácias — e elaborar a minuta do Termo de Compromisso para a logística reversa. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa técnica. As ações visam assegurar a preservação ambiental por meio do controle e zoneamento das atividades potencialmente poluidoras.
Importância do descarte correto para a saúde pública e o meio ambiente
O descarte correto de medicamentos é fundamental para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, como contaminação do solo e da água. A iniciativa do Paraná, com seu caráter multissetorial, demonstra o comprometimento do Estado em implementar práticas sustentáveis e responsáveis. A formalização do Termo de Compromisso com o Ministério Público reforça a fiscalização e a efetividade das medidas propostas, promovendo um modelo de gestão ambiental alinhado às melhores práticas.
