José Guimarães afirma que desonerações comprometem receitas e defende negociação no Congresso Nacional
O governo descarta o uso de desoneração para compensar setores afetados pela redução da jornada de trabalho semanal.
No dia 16 de abril de 2026, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou categoricamente que o governo federal rejeita a adoção de políticas de desoneração para compensar setores que possam ser impactados pela redução da jornada de trabalho semanal, atualmente de seis dias. Guimarães destacou que essa posição visa preservar as receitas públicas e o equilíbrio federativo, sinalizando que o debate sobre a redução da jornada será conduzido prioritariamente no Congresso Nacional.
Ministro José Guimarães destaca necessidade de negociação e transição curta
Durante café da manhã com jornalistas, o ministro José Guimarães afirmou que, apesar da rejeição às desonerações, o governo está aberto ao diálogo para estabelecer um período de transição, desde que seja curto. Ele enfatizou que a aprovação de matérias polêmicas no Legislativo exige concessões entre as partes, ressaltando a importância de negociações firmes, sem perder a coerência de lado. Para Guimarães, essa postura é essencial para garantir avanços na pauta trabalhista sem comprometer a estabilidade fiscal do país.
Redução da jornada de trabalho tem apoio quase unânime no Congresso Nacional
José Guimarães observou que há um consenso quase unânime no Congresso Nacional sobre a necessidade de encerrar a atual jornada de trabalho de seis dias consecutivos, considerada desumana. O objetivo é assegurar ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso semanal, melhorando sua qualidade de vida e saúde. O ministro informou que, com o mês de maio dedicado ao trabalhador, o governo pretende intensificar o debate e já agendou reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado para definir o caminho legislativo mais adequado, seja por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Projeto de Lei (PL).
Implicações fiscais e federativas das desonerações rejeitadas pelo governo
José Guimarães ressaltou que a adoção de desonerações para compensar a redução da jornada pode comprometer seriamente as receitas dos entes federados, ameaçando o equilíbrio fiscal e o pacto federativo. Ele lembrou que tentativas semelhantes realizadas em governos anteriores não obtiveram sucesso e causaram desequilíbrios econômicos. A posição do governo é evitar políticas que possam aumentar o endividamento público ou reduzir a capacidade de investimento em outras áreas prioritárias.
Prioridades da Secretaria de Relações Institucionais no diálogo com o Legislativo
O ministro também destacou seu papel central na articulação entre o Planalto e o Congresso Nacional, afirmando que todas as propostas e prioridades do governo passarão por sua pasta, para garantir unidade e coerência nas ações legislativas. Guimarães afirmou que o Congresso é a prioridade máxima e que a relação saudável com o Legislativo é indispensável para governar de forma eficaz. Ele também mencionou a preocupação do governo com o endividamento das famílias brasileiras e a regulamentação das apostas online, temas que estão em pauta e devem ser enfrentados em conjunto com parlamentares.
Desafios para aprovação da pauta trabalhista e projetos relacionados
O ministro comentou sobre o pedido de vistas feito pela oposição à matéria que prevê o fim da jornada 6 por 1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, interpretando essa ação como falta de compromisso com a aprovação da redução da jornada. Guimarães afirmou que o governo seguirá negociando com lideranças para destravar a pauta, mas criticou a postura da oposição e de figuras políticas contrárias à matéria. Além disso, ele destacou a dificuldade do PL dos aplicativos, cuja tramitação foi prejudicada pela falta de acordo entre plataformas e entregadores, não pelo governo.
Considerações finais sobre política econômica e social do governo
Por fim, José Guimarães comentou que o Banco Central poderia ter aproveitado oportunidades para reduzir a taxa básica de juros diante do cenário de inflação baixa, o que ajudaria a diminuir o endividamento das famílias. A gestão atual reforça o compromisso com medidas que promovam equilíbrio fiscal, proteção social e avanços nas condições de trabalho, sempre buscando o diálogo e a negociação dentro dos limites fiscais e constitucionais.
