Proposta visa endurecer punições para responsáveis pela venda de substâncias a jovens.
Senado analisa projeto que propõe aumento de pena para venda de álcool e drogas a menores.
Nesta terça-feira (9), o Plenário do Senado Federal irá discutir um projeto de lei (942/2024) que propõe um endurecimento das penas para a distribuição de substâncias ilícitas e bebidas alcoólicas a menores de idade. A proposta, que foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando a pena de detenção de um terço a metade para aqueles que forem responsáveis pela venda ou oferta desses produtos. Essa medida visa a proteção dos jovens e a severidade nas punições dos infratores.
O que foi decidido sobre o endurecimento das penas
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), destacou que a aprovação da proposta permitirá uma aplicação de punição mais rigorosa, considerando a intensidade do dano causado aos menores. Atualmente, segundo o ECA, a pena de detenção varia de dois a quatro anos, além de multa. A proposta já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e parecer favorável nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Outros projetos na pauta do Senado
Na mesma sessão, também será analisado o projeto de lei 6543/2019, que garante a gratuidade no acesso a documentos e serviços relacionados ao espaço estudantil. Segundo essa proposta, as instituições de ensino não poderão cobrar por documentos essenciais, como histórico escolar e diploma, que são fundamentais para a continuidade da formação dos estudantes. O projeto recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), na Comissão de Educação (CE) do Senado.
Relações exteriores e comércio bilateral
Além dos projetos voltados para a educação e a proteção da infância, os senadores também discutirão alterações na tradução de acordos firmados entre Brasil e Singapura. O protocolo já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado busca fomentar o comércio e o investimento entre os dois países, evitando a dupla tributação da renda de pessoas físicas e jurídicas. Essa medida é parte de um esforço para fortalecer as relações bilaterais, que vêm se intensificando desde a sua implementação em 2022.
A semana no Senado é marcada por uma pauta diversificada, que abrange tanto a proteção das crianças e adolescentes como questões de direito estudantil. As discussões não apenas refletem a necessidade de uma legislação mais rigorosa em relação a crimes que afetam menores, mas também a importância de garantir direitos básicos aos estudantes em instituições de ensino. Com a análise desses projetos, espera-se que o Senado avance na criação de um ambiente mais seguro e equitativo para todos os cidadãos.