Novo decreto estabelece regulamentação para o Programa Nacional de Descarbonização do Gás Natural.
O decreto nº 12.614 é uma vitória para o setor sucroenergético, promovendo descarbonização e rastreabilidade.
Biometano e descarbonização no Brasil
A recente publicação do decreto nº 12.614, que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, foi amplamente comemorada pelo setor sucroenergético. Este decreto, conforme estabelecido na Lei nº 14.993/2024, institui um marco legal importante para o que se denomina como o Combustível do Futuro. As entidades como a Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) parabenizaram o governo federal e o Ministério de Minas e Energia pela iniciativa.
Avanços na regulamentação do biometano
A publicação do decreto representa um avanço regulatório significativo, posicionando o Brasil na vanguarda da transição energética global. O decreto estabelece metas obrigatórias de descarbonização para o segmento de gás natural, com um foco especial no uso progressivo do biometano. Um aspecto crucial deste decreto é a criação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), que servirá como um instrumento para garantir a rastreabilidade da cadeia produtiva.
O CGOB será fundamental para viabilizar o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e permitirá que empresas adotem iniciativas voluntárias de descarbonização, alinhando-se às práticas sustentáveis. As entidades do setor destacam que o potencial de produção de biometano no Brasil é imenso, especialmente a partir de subprodutos agroindustriais como a vinhaça e a torta de filtro.
Papel do setor sucroenergético
O setor sucroenergético é visto como estratégico na promoção de uma economia circular, que não só gera empregos, mas também atrai investimentos e aumenta a competitividade nacional. As entidades mencionam que a utilização do biometano não apenas reforça os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, mas também contribui diretamente para a redução das emissões no setor energético e em outras áreas da economia.
O deputado federal Arnaldo Jardim, presidente da Comissão Especial da Transição Energética da Câmara dos Deputados, enfatizou que aumentar a participação do biometano na matriz energética do Brasil é essencial para cumprir os compromissos internacionais relacionados ao clima. Ele destacou que o biometano é uma fonte de energia limpa e renovável que transforma resíduos em riqueza para o país.
Expectativas futuras para o biometano
Com a regulamentação do programa prevista para começar em 2026, espera-se que o Brasil se consolide como um líder na nova economia, unindo agronegócio, proteção ambiental e inovação. A expectativa é que o biometano não apenas contribua para a transição energética, mas também ajude a acelerar práticas de menor impacto ambiental.
Essas alterações no cenário energético brasileiro são vistas como um passo crucial para a construção de uma matriz energética diversificada, resiliente e de baixo carbono. O setor aguarda ansiosamente os próximos passos do governo para a implementação efetiva do programa, que pode trazer benefícios significativos para a economia e o meio ambiente.