Presidente Hugo Motta organiza cronograma para análise da PEC que propõe redução da jornada de trabalho semanal
Câmara dos Deputados prepara comissão especial para avançar na votação da PEC que pode extinguir a escala 6×1, com impacto na jornada semanal.
Câmara dos Deputados organiza comissão especial para analisar a escala 6×1
A análise da escala 6×1 ganhou nova fase nesta quarta-feira (22/4), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária máxima semanal de trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que definirá o cronograma para a instalação da comissão especial responsável pela discussão aprofundada da proposta, incluindo a escolha do relator e do presidente do colegiado. A expectativa é que a comissão especial inicie os trabalhos em breve, impulsionando o debate sobre o fim da escala 6×1.
Histórico e principais propostas das PECs sobre jornada de trabalho
A PEC em análise na Câmara resulta da unificação de duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, e outra da deputada Erika Hilton (PSol-SP), protocolada em 2025. A proposta de Lopes estabelece a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de uma transição de dez anos, sem redução salarial. Já a PEC de Hilton propõe a jornada de quatro dias por semana, com limite de oito horas diárias e 36 horas semanais, o que implicaria o fim da tradicional escala 6×1. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), em seu parecer favorável, sugeriu a inclusão de um regime de transição gradual para consolidar a mudança.
Implicações políticas e disputa pela relatoria da comissão especial
A pauta da escala 6×1 tem provocado movimentações políticas intensas no Congresso. O presidente Hugo Motta mantém a votação da PEC como prioridade, apesar do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ter enviado um projeto próprio sobre a jornada de trabalho com urgência constitucional. A tensão entre o Executivo e a Câmara reflete uma disputa política com foco nas eleições de outubro e na presidência da Câmara em 2027. A comissão especial deverá ter um relator alinhado ao Centrão, grupo político próximo a Motta, o que indica a busca por equilíbrio entre os interesses dos parlamentares e do governo.
Impactos econômicos e sociais do fim da escala 6×1
A possível extinção da escala 6×1 representa uma mudança significativa para diversos setores econômicos que tradicionalmente adotam esta forma de jornada, como a indústria, comércio e serviços essenciais. A redução da jornada para 36 horas semanais pode promover melhor qualidade de vida e saúde para os trabalhadores, mas também levanta questões sobre a produtividade e a necessidade de contratação de mais profissionais para suprir as demandas. A análise técnica e social deverá orientar a elaboração das regras na comissão especial, considerando o equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e sustentabilidade das empresas.
Próximos passos da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados
Após a instalação e os debates na comissão especial, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo ao menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados para aprovação. O presidente Motta demonstrou intenção de concluir a votação até o final de maio, alinhando o calendário ao prazo de 45 dias previsto para o projeto encaminhado pelo Planalto. O desenrolar dessa tramitação será decisivo para o futuro da jornada de trabalho no Brasil e para o cenário político do Congresso em ano eleitoral.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
