Projeto aprovado no Senado prevê benefícios fiscais para empresas que atuam com materiais recicláveis
Presidente Lula tem até 22 de abril para sancionar lei que concede incentivos fiscais ao setor de reciclagem e estimula economia circular.
O prazo final para Lula sancionar a lei de incentivo à reciclagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira, 22 de abril de 2026, para sancionar a lei de incentivo à reciclagem, projeto que prevê benefícios fiscais para o setor. A legislação, identificada como PL 1.800/2021, foi aprovada no Senado em março de 2026 sem alterações, após tramitar na Câmara dos Deputados desde 2024. O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) é o autor da proposta, com o senador Alan Rick (União-AC) atuando como relator.
Como a lei de incentivo à reciclagem prevê estimular o setor produtivo
A lei de incentivo à reciclagem tem como ponto central a concessão de créditos fiscais para empresas que adquirem materiais recicláveis. Esses créditos incidem sobre as contribuições do PIS/Pasep e Cofins, permitindo que as empresas abatam esses valores nas compras de resíduos como plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco. Além disso, a lei isenta essas contribuições na venda de certos desperdícios e aparas, facilitando o fluxo financeiro dentro da cadeia produtiva da reciclagem.
Impactos econômicos e ambientais da lei de incentivo à reciclagem
A aprovação da lei de incentivo à reciclagem representa um avanço significativo para a economia circular no Brasil. Ao reduzir o custo tributário para empresas que lidam com materiais recicláveis, o governo cria estímulos para ampliar a coleta, o reaproveitamento e a destinação correta dos resíduos sólidos. Essa medida traz benefícios ambientais ao mitigar o descarte inadequado e contribui para a geração de empregos no setor de reciclagem, movimentando a economia local e nacional.
Aspectos técnicos da lei e sua aplicação prática para empresas
Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o crédito fiscal será calculado pela aplicação da alíquota já prevista na legislação vigente. Caso o crédito não seja totalmente utilizado em determinado mês, ele poderá ser acumulado e aproveitado nos meses seguintes, o que oferece maior flexibilidade para as empresas gerenciarem suas finanças. Essa regra fortalece a segurança jurídica e operacional para o setor, incentivando investimentos em reciclagem e tecnologia ambiental.
Contexto político e agenda do presidente Lula na reta final da decisão
No momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna de compromissos internacionais na Europa, especialmente em países como Espanha, Alemanha e Portugal, a decisão sobre a sanção da lei de incentivo à reciclagem se mostra estratégica no cenário doméstico. Em paralelo, o governo enfrenta desafios diplomáticos e internos, incluindo um impasse com os Estados Unidos, além de questões legislativas como a escala 6×1 na Câmara dos Deputados e a sabatina de Jorge Messias no Senado. A aprovação da lei pode reforçar a agenda ambiental e econômica do governo no Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Trabalhadores separam latas para reciclagem • CNN
