Ministro do Supremo Tribunal de Justiça segue recebendo valores integrais apesar de afastamento por processo disciplinar
Marco Buzzi mantém salário superior a R$ 100 mil mesmo afastado do STJ por processo disciplinar envolvendo importunação sexual.
Marco Buzzi mantém salário elevado mesmo após afastamento do STJ em fevereiro de 2026
Marco Buzzi mantém salário acima de R$ 100 mil mesmo afastado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desde fevereiro de 2026, em meio a processo administrativo disciplinar. O caso envolve suspeitas de importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, conforme apurações internas da Corte. O ministro, que foi afastado cautelarmente, continua a receber valores que ultrapassam o subsídio-base definido para magistrados afastados.
Composição dos valores pagos a Marco Buzzi no período de afastamento
Em março, Marco Buzzi recebeu um salário bruto total de R$ 126.995,30, composto por R$ 44.047,88 de subsídio-base, R$ 66,4 mil em indenizações e R$ 16,4 mil em vantagens pessoais. Após descontos legais, o valor líquido recebido foi R$ 101.020,03. Em fevereiro, mês do afastamento, o salário bruto foi ainda maior, chegando a R$ 132.396,77, com R$ 71.897,28 em indenizações, o que resultou em R$ 106.421,50 líquidos. Esses números contrastam com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, que determina que afastados recebam apenas o subsídio-base.
Decisão do Conselho Nacional de Justiça e seus impactos na remuneração
A resolução do CNJ de 2024 orienta que magistrados afastados em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) devem ter suspensos auxílios, benefícios e gratificações, recebendo somente o salário-base. Entretanto, no caso de Marco Buzzi, esses valores continuaram sendo pagos em montantes superiores, gerando questionamentos sobre a aplicação concreta da determinação. O STJ alegou que o ministro já estava impedido de utilizar prerrogativas da função, como veículo oficial e local de trabalho.
Licença médica e sua relação com o pagamento integral do salário
Em fevereiro, no mesmo dia em que o afastamento cautelar foi decidido, Marco Buzzi apresentou pedido de licença médica por 90 dias. Antes disso, havia solicitado licença de dez dias logo quando a sindicância foi aberta. A equipe do STJ não esclareceu se essa licença impacta no recebimento do salário integral, deixando dúvidas sobre a compatibilidade da licença médica com a manutenção do pagamento de indenizações e vantagens pessoais.
Processo administrativo disciplinar e andamento das investigações no STJ
O plenário do STJ decidiu em 14 de fevereiro, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra Marco Buzzi, com base em relatório de sindicância interna que apontou indícios para apuração formal. O afastamento cautelar foi mantido até a conclusão do processo. A defesa do ministro tentou suspender a sindicância alegando irregularidades no procedimento, mas o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido, afirmando que a fase preliminar não exige ampla defesa como nos processos judiciais.
Repercussões e considerações sobre transparência e responsabilidade na magistratura
O caso Marco Buzzi levanta debates sobre transparência na remuneração de magistrados afastados e a efetividade das medidas disciplinares no âmbito da justiça brasileira. A manutenção do pagamento de valores elevados, contrária à decisão do CNJ, pode impactar a percepção pública sobre a justiça e a responsabilização interna. O desenrolar das investigações será decisivo para definir medidas e eventuais sanções, garantindo o respeito à legislação e à ética no serviço público.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: STJ
