Texto aprovado na CCJ permite prosseguimento da proposta que pode reduzir jornada para quatro dias semanais
Escala 6×1 avança na CCJ e segue para comissão especial, onde jornada de trabalho pode ser reduzida para quatro dias com 36 horas semanais.
O avanço da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
A escala 6×1 avançou na CCJ da Câmara dos Deputados, marcando um passo importante para a possível redução da jornada de trabalho no Brasil. O parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) foi aprovado, sinalizando que a proposta não apresenta inconstitucionalidade e pode prosseguir para análise de mérito. Este avanço ocorreu em 2026, e o texto combinado reúne duas propostas que pretendem limitar a jornada semanal a 36 horas, com foco na redução para quatro dias úteis. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) são os autores das iniciativas delegadas ao parecer.
Principais propostas e diferenças entre os textos reunidos
O texto aprovado na CCJ combina duas propostas distintas. A primeira, da deputada Erika Hilton, sugere uma jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas semanais e prazo de até 360 dias para implementação. Já a proposta do deputado Reginaldo Lopes mantém o limite de 36 horas semanais, mas prevê uma transição mais longa, de até dez anos. Ambas as iniciativas mantêm o limite de oito horas diárias de trabalho. A combinação dessas propostas ainda não definiu o formato final, o qual será discutido durante as próximas fases do processo legislativo.
A proposta do governo e o confronto com a PEC da escala 6×1
Paralelamente à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1, o governo federal apresentou um projeto de lei que propõe a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, adotando o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. A principal diferença entre as iniciativas é que a PEC, por alterar a Constituição, pode promover mudanças mais amplas e duradouras, enquanto o projeto do governo tem um alcance mais limitado. Esse cenário cria uma disputa pela definição do formato final da jornada de trabalho no país.
Próximas etapas: comissão especial e negociação do mérito
Com a aprovação na CCJ, a proposta da escala 6×1 seguirá para uma comissão especial, que será instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesta fase, o mérito da proposta será debatido, incluindo a escolha do relator, a análise do modelo de jornada, os prazos de transição e as medidas de compensação para as empresas. O relator da CCJ já indicou a necessidade de avaliar uma implementação gradual e mecanismos que possam mitigar impactos nos custos trabalhistas.
Desafios e impactos da redução da jornada de trabalho
A redução da jornada de trabalho para o modelo 6×1 pode trazer diversos desafios e impactos para a economia e o mercado de trabalho. Entre os principais pontos estão o aumento dos custos para empregadores, a necessidade de adaptação das rotinas produtivas e os possíveis efeitos na informalidade. Além disso, a definição de prazos e compensações será crucial para garantir uma transição equilibrada. A discussão legislativa buscará equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade econômica das empresas.
Caminho até a promulgação e vigência da proposta
Após a análise e aprovação na comissão especial, a proposta ainda passará por votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, seguirá para análise no Senado, onde passará por nova avaliação. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, sua entrada em vigor dependerá da aprovação em ambas as casas legislativas e da promulgação pelo Congresso Nacional, definindo assim o novo marco da jornada de trabalho no país.
