Estudo aponta que regulamentação pode gerar perdas significativas ao PIB brasileiro.
Um estudo aponta que o PL 2.338/23 pode causar um impacto negativo de R$ 21,8 bilhões no PIB.
Um estudo recente da consultoria Ecoa aponta que o projeto de lei 2.338/23, que visa regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil, poderá gerar um impacto negativo de 21,8 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) nacional ao longo de uma década. Isso representa uma média de 2,1 bilhões de reais por ano. A pesquisa destaca preocupações significativas sobre o modelo de remuneração de direitos autorais proposto pela legislação.
O que diz o projeto de lei 2.338/23
De acordo com o texto do projeto, os agentes de inteligência artificial que utilizarem conteúdos protegidos por direitos autorais em processos de mineração, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA devem remunerar os titulares desses conteúdos pela sua utilização. Essa proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sendo debatida na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.
A sócia da Ecoa, Silvia Fagá, que também é uma das autoras do estudo, afirma que a implementação do projeto de lei pode comprometer a eficácia das ferramentas de inteligência artificial e, por consequência, os ganhos de produtividade para as empresas. O uso atual de modelos de IA não exige a remuneração dos autores dos conteúdos utilizados para o treinamento, e essa mudança pode impactar negativamente o setor.
Potenciais efeitos da regulamentação para o setor produtivo
As repercussões do PL 2.338/23 podem ser amplas, afetando não apenas empresas de tecnologia, mas também diversos setores que dependem de inovação e eficiência. A exigência de pagamento por direitos autorais pode aumentar os custos operacionais das empresas que utilizam inteligência artificial, levando a um desestímulo na adoção dessas tecnologias.
- Custo elevado: A remuneração aos autores pode elevar os custos de treinamento de IA, reduzindo a competitividade das empresas.
- Inovação comprometida: A necessidade de pagamento pode inibir a inovação, já que startups e pequenas empresas podem não ter recursos financeiros para arcar com essas despesas.
- Impacto no mercado de trabalho: A redução dos ganhos de produtividade pode afetar o mercado de trabalho, levando a cortes de empregos em setores que dependem fortemente de IA.
Esses fatores ressaltam a importância de se encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e a promoção da inovação e do desenvolvimento tecnológico no Brasil.
O que acompanhar na discussão do PL
A discussão sobre o projeto de lei 2.338/23 deve prosseguir nas próximas semanas, com audiências e debates envolvendo especialistas do setor, representantes de empresas e autoridades governamentais. O resultado dessas discussões poderá moldar o futuro da inteligência artificial no Brasil e determinar como os direitos autorais serão tratados nesse contexto.
É fundamental que as partes interessadas acompanhem de perto os desdobramentos, uma vez que as decisões tomadas podem impactar significativamente o setor produtivo e a economia do país nos próximos anos.