Medida pode favorecer grandes investidores em detrimento dos pequenos.
Novas regras de tributação para criptoativos no Brasil favorecem grandes investidores e complicam a vida dos pequenos.
Nova tributação de criptoativos no Brasil
As novas regras de tributação de criptoativos no Brasil, estabelecidas pela medida provisória 1.303 de 2025, têm gerado preocupações entre especialistas. A proposta unifica a alíquota sobre ganhos de capital em 17,5% e elimina a isenção para lucros de até R$ 35.000 por mês. Essa mudança, segundo especialistas, funciona como um “Robin Hood às avessas”, favorecendo grandes investidores em detrimento dos pequenos, que compõem 90% do mercado.
Impactos da nova tributação nos pequenos investidores
Especialistas afirmam que, ao exigir que investidores de pequeno porte paguem impostos sobre ganhos modestos, a nova medida cria uma carga desproporcional. Thiago Barbosa Wanderley, diretor jurídico da Abtoken, critica essa abordagem, afirmando que “essa unificação da alíquota é tudo, menos justiça fiscal”. Para ele, a medida perpetua uma injustiça fiscal que contraria o princípio da progressividade do sistema tributário brasileiro.
Além disso, a complexidade no cálculo dos impostos pode desestimular a entrada de novos investidores. A dificuldade em calcular tributos em transações com múltiplas criptomoedas, por exemplo, pode levar a uma redução na atividade do mercado. Wanderley alerta que essa barreira pode resultar em uma “bola de neve”, onde menos investidores significam menos receita para as corretoras e, consequentemente, menos arrecadação para o governo.
Consequências para o mercado de criptoativos
O ambiente de investimento em criptoativos no Brasil pode se tornar mais hostil, levando investidores a buscar alternativas em corretoras no exterior. A Binance, a maior exchange de criptoativos, afirmou que um ambiente tributário desproporcional pode incentivar a migração para soluções descentralizadas, resultando na perda de controle por parte das autoridades brasileiras sobre as movimentações de ativos virtuais. Em vez de aumentar a base tributária, esse movimento pode reduzir a arrecadação.
Guilherme Araujo, sócio do CBA Advogados, complementa que a eliminação da isenção para operações de até R$ 35.000 mensais prejudica aqueles que realizavam pequenas operações, enquanto favorece grandes transações. O impacto dessa medida se reflete diretamente na forma como os investidores brasileiros se comportam no mercado.
Críticas à diferenciação nas alíquotas
A proposta de tributar transações entre diferentes criptoativos também foi criticada. A Binance argumenta que a incidência de impostos deveria ocorrer apenas no momento da conversão para moeda fiduciária, quando os ganhos são efetivamente realizados. A alíquota fixa de 17,5%, combinada com a retenção na fonte, representa um ônus maior, especialmente para os pequenos investidores.
Além disso, a nova regulamentação não se limita à tributação do Imposto de Renda. As stablecoins, que têm ganhado popularidade no Brasil, também estão sob o olhar das autoridades. Um projeto de lei em discussão no Congresso busca reclassificá-las como operações de câmbio, o que poderia limitar ainda mais o uso dessas moedas.
O futuro da tributação de criptoativos
A medida provisória 1.303 de 2025 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva, com aplicação prevista para 1º de janeiro de 2026. Especialistas alertam que uma abordagem excessivamente rígida pode empurrar usuários de volta para canais informais ou plataformas no exterior, enfraquecendo a supervisão e afastando a atividade do sistema doméstico. O futuro do mercado de criptoativos no Brasil dependerá das decisões tomadas a respeito dessa nova tributação, que pode determinar se o país liderará a modernização financeira na região ou se perderá capital e talentos para outros mercados.