Durante sabatina no Senado, advogado-geral da União critica investigações sem prazo e reforça princípios constitucionais
Jorge Messias critica inquéritos eternos e defende que ninguém pode ser investigado a vida toda, citando o inquérito das fake news.
Contexto da sabatina de Jorge Messias no Senado Federal
Durante sua sabatina no Senado Federal, realizada em abril de 2026, Jorge Messias abordou diretamente o tema do inquérito das fake news, ressaltando a importância do respeito ao princípio da duração razoável do processo. Messias destacou que investigações prolongadas sem prazo definido configuram arbitrariedade, o que representa um risco à democracia e aos direitos constitucionais dos cidadãos.
O advogado-geral da União enfatizou que “ninguém pode ser investigado a vida toda”, aplicando esse princípio não apenas ao inquérito das fake news, mas a qualquer inquérito penal. Segundo Messias, o processo penal deve ser pautado pela justiça, não pela vingança, com etapas claras de começo, meio e fim.
Impacto e polêmica em torno do inquérito das fake news
O inquérito das fake news, aberto em 2019 por iniciativa do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sem provocação externa, está em tramitação há mais de sete anos. A relatoria está a cargo do ministro Alexandre de Moraes, cuja análise da conclusão do processo é prevista para coincidir com sua presidência da Corte em setembro de 2027.
Esse inquérito tem gerado debate intenso no meio jurídico e político. Diversas vozes da oposição e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exigem seu encerramento, alegando que o procedimento tem sido utilizado para perseguir críticos do STF. A demora prolongada alimenta a percepção de arbitrariedade e fragiliza a segurança jurídica.
Princípios constitucionais defendidos por Messias
Messias fundamenta sua posição na aplicação dos princípios constitucionais que regem o sistema jurídico brasileiro, como o juiz natural, a proporcionalidade e a duração razoável do processo. Ele alerta para os riscos que os chamados “inquéritos eternos” representam ao Estado Democrático de Direito, configurando arbitrariedade e violação de garantias individuais.
O indicado ao STF afirma que sua atuação será pautada no cumprimento fiel da Constituição, primando pela justiça e pela celeridade processual. Esta postura ganhou destaque na sabatina, diante das preocupações com o prolongamento excessivo de investigações.
Processo de indicação e votação de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano anterior, formalizando sua nomeação em abril de 2026. Desde então, percorreu gabinetes em busca de apoio para aprovação no Senado.
A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) precede a votação no plenário. Para ser aprovado na CCJ, Messias precisa do voto favorável da maioria dos senadores presentes, com quórum mínimo de 14 parlamentares. Posteriormente, no plenário, a aprovação exige presença mínima de 41 senadores e maioria simples dos votos.
Ambas as votações são secretas, impossibilitando a divulgação individual dos votos. A expectativa é de que a aprovação de Messias ao STF ocorra ainda em abril, possibilitando sua posse na Suprema Corte.
Perspectivas sobre a atuação de Messias no Supremo e o futuro dos inquéritos
A indicação de Jorge Messias é vista como um posicionamento do governo em relação ao equilíbrio entre o combate a ilegalidades e a observância dos direitos fundamentais. Sua defesa pelo encerramento de inquéritos prolongados pode influenciar o tratamento de processos polêmicos, como o inquérito das fake news.
O debate ampliado sobre a duração dos processos e a necessidade de respeitar garantias constitucionais pode resultar em mudanças na jurisprudência e na prática dos tribunais superiores, buscando maior segurança jurídica e respeito aos direitos individuais.
A posição firme de Messias diante do Senado demonstra a importância do tema no cenário político e jurídico brasileiro, com reflexos diretos na confiança da população nas instituições democráticas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Agência Senad
