Durante sabatina no Senado, advogado-geral da União destaca importância do aprimoramento institucional do Supremo Tribunal Federal
Jorge Messias defende transparência e ajustes no STF para fortalecer o Poder Judiciário e assegurar a democracia no Brasil.
Transparência e ajustes no STF são essenciais para fortalecer a democracia
Na sabatina realizada no Senado em 29 de abril de 2026, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a transparência e ajustes no STF são fundamentais para fortalecer o Poder Judiciário e a democracia brasileira. Messias afirmou que recalibragens institucionais não representam fraqueza, mas sim mecanismos necessários para neutralizar discursos que enfraquecem o Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição.
A crise de credibilidade do STF e o papel do Poder Judiciário
Durante sua participação, Messias reconheceu a crise de credibilidade que afeta o Poder Judiciário, ressaltando que é dever do STF aprimorar-se institucionalmente para manter sua pujância e respeito perante a sociedade. O advogado-geral da União defendeu que o Poder Judiciário deve dispor de ferramentas efetivas de transparência e controle para convencer a população de sua legitimidade e função.
A crítica ao papel do STF como “terceira Casa legislativa”
Messias criticou a tendência de transformar o STF em uma “terceira Casa legislativa”, ressaltando que a Suprema Corte não deve ser o “Procon da política”. Segundo ele, temas políticos complexos têm sido levados ao STF como uma extensão do debate legislativo, o que não condiz com sua função constitucional. Ele destacou que, apesar disso, o Supremo não pode ser omisso diante dessas demandas.
Código de ética, transparência e responsabilidade pública no STF
O indicado ao STF afirmou que seu primeiro código de ética é a Constituição, complementado por sua formação e currículo. Messias apoiou a proposta de um código de ética e conduta no STF, defendendo o aperfeiçoamento da transparência e prestação de contas no Poder Judiciário. Ele reforçou a importância da moralidade pública e do respeito ao teto constitucional, destacando que a sociedade tem o direito de saber quanto cada funcionário público recebe.
Processo de indicação e votação no Senado para o cargo de ministro do STF
Jorge Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano anterior e passou a buscar apoio entre senadores desde então. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu em 29 de abril de 2026, mesma data em que a indicação será votada no plenário do Senado. Para aprovação, Messias precisa da maioria dos votos presentes na CCJ e de ao menos 41 votos favoráveis no plenário, em votação secreta. A expectativa é que o resultado reflita o apoio ao seu perfil voltado à transparência e fortalecimento institucional do Supremo Tribunal Federal.
