Proposta de isenção do Imposto de Renda é uma das promessas de Lula para 2026.
O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil promete gerar mudanças significativas na arrecadação.
Imposto de renda: isenção para quem ganha até R$ 5 mil
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil é uma proposta significativa no cenário econômico brasileiro. Essa medida, que figura entre as promessas eleitorais do presidente Lula, visa não apenas aliviar o fardo tributário sobre a população de baixa renda, mas também modificar a estrutura atual de cobrança do imposto. O projeto, apresentado em março, já conta com requerimento de urgência aprovado e parecer favorável em comissão especial, e pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados.
O que a proposta de isenção abrange
O projeto, relatado por Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, tem como objetivo ampliar o número de isentos e criar novas faixas de contribuição para aqueles que recebem rendas mais elevadas. Estima-se que, se aprovado, o número de brasileiros isentos do IR pode dobrar, passando de 10 milhões para 20 milhões. Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta prevê uma redução parcial para rendas mensais de até R$ 7.350,00, aumentando assim o alcance dos benefícios.
A aplicação da cobrança será progressiva, alcançando cerca de 16 milhões de brasileiros. A redução parcial do imposto será aplicada diretamente na fonte, o que inclui a incidência sobre o décimo terceiro salário.
Novas regras para rendas elevadas
Além de beneficiar rendas mais baixas, a proposta também contempla novas regras para a tributação das altas rendas. Uma das principais mudanças é a introdução de uma tributação mínima do IR, que começa em zero para rendas anuais superiores a R$ 600 mil e pode atingir até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão ao ano. Essa medida visa garantir que os contribuintes de alta renda contribuam de forma mais equitativa.
Outro aspecto importante é a tributação sobre dividendos. A proposta determina que dividendos pagos por empresas a pessoas físicas residentes no Brasil, quando ultrapassarem R$ 50 mil mensais, terão uma retenção de 10% na fonte. Essa mudança representa um avanço na justiça fiscal, uma vez que atualmente os grandes investidores não pagam impostos sobre esses rendimentos.
Efeitos na arrecadação e ressarcimento
A implementação da nova isenção afetará diretamente a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre salários de servidores públicos. Embora o imposto seja de competência federal, ele é recolhido por estados, municípios e o Distrito Federal, o que significa que esses entes poderão enfrentar perdas significativas de receita.
Para mitigar os impactos financeiros, a União terá a responsabilidade de ressarcir os valores que deixarem de ser arrecadados. O cálculo do ressarcimento será realizado anualmente, comparando a receita que seria obtida sob a antiga regra com o montante efetivamente arrecadado com as novas faixas. O relator estima que a arrecadação extra proveniente da tributação das rendas mais altas poderá gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, quantia que será utilizada para cobrir as perdas dos estados e municípios.
Essas mudanças propostas visam criar um sistema tributário mais justo e equitativo, promovendo uma maior inclusão social ao ampliar o número de isentos e ao mesmo tempo assegurar que aqueles com rendas mais altas contribuam adequadamente. O debate em torno da proposta ainda está em andamento e sua aprovação poderá trazer significativas alterações na forma como o Imposto de Renda é cobrado e arrecadado no Brasil.