Limites quantitativos regulam importações e exportações para facilitar comércio entre os blocos
Governo define cotas para importação e exportação no acordo Mercosul-União Europeia, com limites específicos para produtos estratégicos.
Governo define regras para cotas no acordo entre Mercosul e União Europeia
O governo federal instituiu as regras para as cotas no acordo entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de fevereiro de 2026. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lidera as diretrizes que limitam as cotas a aproximadamente 4% das exportações e 0,3% das importações entre os blocos. O secretário de Comércio Exterior é uma das autoridades centrais na implementação dessas medidas.
Limites quantitativos visam equilibrar comércio bilateral e proteger setores estratégicos
A definição das cotas no acordo entre Mercosul e União Europeia visa regulamentar a quantidade de produtos que podem ser comercializados com tarifas preferenciais, buscando equilíbrio entre abertura comercial e proteção dos setores considerados estratégicos. A maior parte do comércio seguirá com redução ou eliminação total de tarifas, porém dentro das quantidades estipuladas, evitando excessos que possam prejudicar a indústria ou a agricultura de cada bloco.
Regras específicas para importação: controle por ordem de registro
Para as importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e confeitaria passarão a obedecer a um modelo de concessão de licenças baseado na ordem de registro. O importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitando os limites por operação, garantindo controle e transparência no uso das cotas.
Exportações concentradas em produtos estratégicos com distribuição por ordem de solicitação
No caso das exportações, as cotas englobam itens estratégicos para o Mercosul, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho, mel, ovos e bebidas típicas como rum e cachaça. A distribuição das cotas seguirá o princípio da ordem de solicitação, observando os limites estabelecidos para cada produto, buscando proteger setores essenciais e garantir acesso equilibrado ao mercado europeu.
Negociações em andamento para divisão das cotas entre países do Mercosul
A partilha das cotas entre os países membros do Mercosul ainda está em negociação, refletindo a complexidade de harmonizar interesses nacionais dentro do bloco. Essa etapa é crucial para operacionalizar o acordo e assegurar que todos os países participantes possam usufruir dos benefícios do tratado de forma justa e eficiente.
