Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos prevê incentivos e controle para impulsionar setor mineral
Câmara inicia análise da Política Nacional de Minerais Críticos para estimular produção e processamento mineral no Brasil.
Câmara começa análise da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
A Câmara dos Deputados iniciou em plenário a análise do projeto de lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Esta análise, realizada em 6 de maio de 2026, é fundamental para definir o futuro do setor mineral brasileiro, especialmente no que se refere aos minerais críticos, cuja exploração e processamento têm impacto direto na indústria nacional e na economia.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, destacou que a política busca transformar o setor mineral em uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Para isso, o projeto cria um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por indicar quais minerais são considerados prioritários para o Brasil.
Fundo garantidor e incentivos para estimular a mineração estratégica
Entre os pontos centrais do projeto está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), estimado em R$ 2 bilhões, com aporte da União para garantir projetos considerados prioritários. O CMCE terá a atribuição de selecionar quais empreendimentos receberão o apoio financeiro.
Além disso, o texto institui um sistema progressivo de incentivos fiscais. Quanto maior o avanço da empresa nas etapas de beneficiamento dos minerais dentro do Brasil, maiores serão os benefícios concedidos. Essa medida visa incentivar a industrialização e o processamento nacional, reduzindo a exportação de minerais em estado bruto.
Limitações à exportação de minerais brutos e o impacto econômico
O projeto impõe limitações para a exportação de minerais brutos sem processamento, com o objetivo de valorizar a cadeia produtiva nacional e aumentar a geração de valor agregado dentro do país. Essa regra busca fortalecer a indústria local e contribuir para o crescimento da participação da mineração na economia brasileira.
Segundo o relator, a aprovação da política nacional pode melhorar indicadores econômicos como o aumento da produção industrial e da renda per capita, refletindo em maior dinamismo econômico e geração de empregos.
Reservas de terras raras: potencial estratégico para tecnologia e defesa
O Brasil possui uma reserva estimada em cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, o segundo maior volume mapeado mundialmente, atrás apenas da China. Essas substâncias são fundamentais para a fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.
Apesar do grande potencial, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado para esses minerais, indicando que há uma vasta área ainda não explorada e com possibilidade de novas descobertas. A política nacional proposta visa justamente estimular esse levantamento geológico e a exploração sustentável dessas reservas.
Papel do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos na governança
O CMCE, órgão de assessoramento presidencial criado pelo projeto, terá papel estratégico na formulação de políticas e diretrizes para o setor mineral. Além de definir prioridades, o conselho atuará na coordenação dos esforços entre os entes governamentais e investidores.
Sua criação representa um passo importante para uma governança estruturada da mineração de minerais críticos e estratégicos, promovendo segurança jurídica e atração de investimentos para o setor.
Expectativas e desafios para o desenvolvimento do setor mineral
A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode impulsionar a mineração brasileira a ocupar posição de destaque no cenário mundial, aproveitando suas reservas naturais e fomentando o desenvolvimento tecnológico e industrial.
Entretanto, o projeto ainda precisará superar desafios como a regulamentação detalhada, a articulação entre órgãos públicos e a garantia de sustentabilidade ambiental nas operações de mineração. O acompanhamento rigoroso do progresso da política será fundamental para alcançar seus objetivos de maneira equilibrada e eficaz.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Lula Marques/Agência Brasil
