Projeto aprovado na Câmara sofre questionamentos sobre industrialização e impactos ambientais
Projeto de lei sobre minerais críticos, aprovado na Câmara, é criticado por especialistas e municípios pela falta de incentivo à industrialização e riscos ambientais.
Críticas ao PL 2780/2024 sobre minerais críticos na Câmara dos Deputados
O PL 2780 de 2024, aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de maio, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), tem gerado controvérsia entre especialistas e municípios mineradores. A keyphrase minerais críticos é central no debate, especialmente considerando o contexto da mineração no Brasil, com destaque para as terras raras, essenciais para a tecnologia de ponta, defesa militar e transição energética.
Pontos problemáticos destacados por especialistas e instituições
Analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) afirmam que o projeto não promove uma reindustrialização efetiva, mantendo o Brasil como exportador de matéria-prima. O texto do PL, segundo o Inesc, depende da “mão invisível do mercado” para desenvolver a indústria de minerais críticos, o que contraria o perfil histórico de exportação de minérios como ferro, cobre e lítio. O Instituto destaca ainda o uso de recursos públicos para minerais não críticos, incentivos financeiros à extração e uma excessiva financeirização do setor.
Preocupações dos municípios mineradores sobre impactos e participação
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), que representa 63 municípios, principalmente em Minas Gerais, criticou a tramitação acelerada do projeto e a exclusão dos municípios do debate. A entidade aponta a ausência de mecanismos obrigatórios para industrialização local e questiona a capacidade regulatória e fiscalizatória do país, especialmente da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Amig alerta para os impactos ambientais, como a elevada demanda hídrica da mineração de terras raras, e para a insuficiência das compensações financeiras recebidas pelos municípios.
Defesas e ressalvas do setor minerador formal
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apoia o PL, destacando os incentivos fiscais e de financiamento para industrialização e processamento mineral. Contudo, o presidente do Ibram, Pablo Cesário, manifestou preocupação com a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que centralizaria o controle estatal sobre investimentos, exigindo múltiplas autorizações e homologações, o que poderia gerar burocracia excessiva.
Aspectos financeiros e governança previstos no projeto
O PL estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com recursos públicos e privados estimados entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões, além de benefícios fiscais no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) previstos a partir de 2030. O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, aponta que tais recursos podem ser destinados não apenas à industrialização, mas também à extração, o que fragilizaria o objetivo do PL. O Inesc também critica o acesso preferencial ao Fundo Clima para mineradoras, que pode desviar recursos do combate às mudanças climáticas.
Desafios institucionais para fiscalização e regulação do setor mineral
A ANM enfrenta limitações estruturais e de pessoal, com dificuldades para fiscalizar o pagamento de royalties, rastrear origem de minérios e combater ilegalidades, conforme avaliou o professor Milanez. A Amig Brasil reforça a falta de servidores, tecnologia e sistemas modernos que comprometeriam a regulação eficaz da mineração, especialmente em municípios afetados.
Relevância geopolítica das terras raras e a posição estratégica do Brasil
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Apesar disso, o país produz menos de 1% do consumo global. A localização geográfica do Brasil é vista como estratégica diante da disputa entre China e Estados Unidos pelo controle desses minerais, considerados vitais para setores tecnológicos, defesa nacional e transição energética.
Conclusões e próximos passos no processo legislativo
Com a aprovação na Câmara, o PL 2780/2024 seguirá para análise no Senado, onde questões relativas à capacidade institucional, participação municipal, incentivos financeiros, impactos ambientais e governança serão debatidas. A tensão entre os interesses do setor minerador, a necessidade de industrialização e o controle dos impactos socioambientais continuam centrais para o futuro da política nacional sobre minerais críticos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Sigma Lithium/Divulgação
