Entenda as principais propostas do novo projeto
Senador Eduardo Braga entrega parecer sobre o 2º projeto de regulamentação da reforma tributária.
Na terça-feira (9 de setembro), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou o parecer do PLP 108 de 2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Este é o segundo projeto que busca estabelecer diretrizes para a implementação de um novo sistema tributário, criando o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O que prevê o projeto
O projeto de lei complementar visa instituir um comitê que será responsável pela gestão do IBS, um imposto que terá competências tanto estaduais quanto municipais. Além disso, o texto também estabelece normas para o processo administrativo tributário, permitindo que a gestão fiscal seja mais eficiente e transparente.
Importância do Comitê Gestor
A criação do Comitê Gestor do IBS é uma medida que promete facilitar a administração e a arrecadação de tributos, alinhando os interesses dos diferentes níveis de governo. A proposta busca uma maior harmonização fiscal, o que pode resultar em menos conflitos tributários e um ambiente mais favorável para os contribuintes.
Próximos passos na regulamentação
Com a entrega do parecer, o próximo passo será a discussão e votação do projeto no Senado. A expectativa é que o debate sobre a reforma tributária ganhe novos contornos, à medida que mais propostas forem apresentadas e discutidas entre os senadores e a sociedade. O objetivo é avançar na implementação de um sistema tributário que atenda às necessidades do país e promova justiça fiscal.