Governo paulista endurece critérios após operação contra facção criminosa
Após operação contra o PCC, o governo de SP implementa novas regras para empresas de combustíveis.
Na esteira da operação Carbono Oculto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz) alterou critérios para tornar a concessão e alteração da inscrição estadual de empresas que atuam no setor de combustíveis mais rigorosas. A portaria com as mudanças foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (5).
Entre as principais novidades, destaca-se a exigência de que a base de armazenamento e distribuição esteja localizada em São Paulo e seja de propriedade do próprio estabelecimento requerente, proibindo assim a cessão ou o arrendamento de instalações de terceiros. O objetivo da Sefaz é combater as fraudes fiscais e dificultar a manutenção de empresas criadas apenas para operações de fachadas.
O impacto da operação Carbono Oculto
De acordo com investigações da operação, liderada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal, o PCC praticamente “sequestrou” o setor de combustíveis como fachada para lavar o lucro que recebe do tráfico de drogas. A operação mostrou que a facção controla grande parte da cadeia produtiva, desde a estrutura portuária, formulação e refino, até o transporte, distribuição, postos de abastecimento e lojas de conveniência.
Novas exigências para empresas do setor
As novas regras exigem que as empresas apresentem comprovações adicionais sobre a origem dos produtos e garantam que sua estrutura operacional esteja em conformidade com a legislação estadual. Isso inclui a apresentação de documentos que comprovem a propriedade das instalações e a regularidade fiscal, além de auditorias regulares para evitar fraudes.
Medidas para garantir transparência
Como parte das mudanças, o governo paulista também implementará um sistema de monitoramento e rastreamento das operações do setor, buscando garantir maior transparência e controle sobre as atividades dessas empresas. Isso envolve um compartilhamento mais efetivo de informações entre órgãos fiscalizadores e um aumento na fiscalização nas atividades de distribuição e venda de combustíveis no estado.
A expectativa é que essas medidas ajudem a coibir práticas ilícitas e tragam mais segurança ao mercado de combustíveis em São Paulo, beneficiando tanto consumidores quanto empresários que atuam dentro da legalidade.