Medida visa agilizar análise de processos e reduzir filas
O presidente Lula sancionou um programa de bonificação para servidores do INSS, visando acelerar processos e reduzir filas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a MP 1.296/2025, transformada na Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A medida visa reduzir as filas e agilizar a análise de processos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e no Ministério da Previdência Social.
Detalhes do programa de bonificação
O programa estabelece um pagamento extra de R$ 68 por processo revisado aos servidores do INSS e de R$ 75 para peritos médicos federais. Esses valores são classificados como verbas indenizatórias, o que significa que não se incorporam ao salário, não contam para aposentadoria e não podem ser acumulados com horas extras. Cada servidor poderá receber até R$ 17.136 por ano no grupo do INSS ou R$ 18.900 no grupo de peritos. A soma com a remuneração regular não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46.366,19.
Orçamento e vigência do programa
O orçamento inicial destinado ao programa é de R$ 200 milhões para 2025, com vigência de 12 meses a partir de abril. Há a possibilidade de prorrogação por mais um ano, até 31 de dezembro de 2026. A execução do programa dependerá da disponibilidade orçamentária e será regulamentada por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.
Objetivos e transparência
O PGB abrangerá processos de revisão de benefícios, perícias médicas em locais com falta de atendimento e análises de documentos fora do horário regular. A participação dos servidores será voluntária e não deve comprometer o atendimento cotidiano nas agências. A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), incluiu emendas que obrigam a divulgação periódica das metas e resultados, garantindo maior transparência sobre o número de benefícios revisados e o impacto social das ações.