Emenda Constitucional 136 promete ajudar Estados e municípios
Davi Alcolumbre ressalta a Emenda Constitucional 136 como um marco para o equilíbrio fiscal dos entes federativos, oferecendo previsibilidade financeira a Estados e municípios.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ressaltou a importância da Emenda Constitucional 136, que modifica as regras sobre o pagamento de precatórios. Essa emenda é considerada um marco para melhorar a sustentabilidade fiscal de Estados e municípios, permitindo um melhor planejamento orçamentário. Com a nova norma, os entes federativos terão maior previsibilidade financeira.
O impacto da Emenda Constitucional 136
Alcolumbre afirmou que a emenda não resolve todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, mas oferece uma solução viável para aqueles que se organizarem financeiramente. A medida, segundo ele, é uma conquista para o municipalismo e um passo importante para que Estados e municípios consigam equilibrar suas finanças.
Vantagens da nova legislação
A Emenda permite que Estados, o Distrito Federal e municípios realizem um novo parcelamento especial de suas dívidas previdenciárias, conferindo maior previsibilidade orçamentária. Além disso, a emenda também introduz um programa de regularidade previdenciária que pode contribuir para a saúde fiscal dos entes locais.
Compromissos com a gestão fiscal
Davi Alcolumbre destacou que a emenda também beneficia a União, pois melhora a gestão dos pagamentos de precatórios, liberando recursos orçamentários para investimentos sociais. Isso se alinha com as metas fiscais do governo federal, criando um cenário mais favorável para a execução de políticas públicas essenciais.
A cerimônia de promulgação
A cerimônia de promulgação da emenda contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Alcolumbre elogiou o trabalho coletivo que levou à aprovação da emenda, destacando o papel fundamental das entidades representativas e dos relatores envolvidos no processo legislativo.