Em um movimento inesperado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se a favor da anulação do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. Fux argumenta que o STF seria “absolutamente incompetente” para julgar o caso, gerando debates acalorados no meio jurídico e político.
A justificativa central do ministro reside na perda dos cargos públicos por parte dos réus. Segundo Fux, essa condição os desqualificaria para serem julgados sob o foro privilegiado, que normalmente se aplicaria a ocupantes de cargos de alta relevância. “Concluo, assim, pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, declarou o ministro.
Além disso, Fux questionou a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso, defendendo que o plenário da Corte seria a instância adequada. Para ele, o julgamento de um ex-presidente, mesmo que pelos atos cometidos durante o mandato, deveria ocorrer no plenário, dada a relevância da função.
Essa divergência de Fux em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação dos réus, sinaliza um possível revés na condução do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado a condenação de todos os réus, incluindo figuras proeminentes como Augusto Heleno e Mauro Cid.
A decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus será tomada por maioria simples da Primeira Turma. O desfecho desse julgamento, com previsão para ser concluído em breve, poderá ter um impacto significativo no cenário político e jurídico do país, reacendendo discussões sobre os limites da atuação do STF e a responsabilização por atos de tentativa de golpe.