Nova política visa reduzir perdas e promover doações
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para combater o desperdício de alimentos, promovendo doações e parcerias.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta busca implementar programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos, instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil, para reduzir o desperdício e a perda de alimentos.
Objetivos e diretrizes da nova política
A nova lei prevê que alimentos embalados, perecíveis e não perecíveis, dentro do prazo de validade, possam ser doados a bancos de alimentos e instituições receptoras. Os alimentos in natura ou preparados também poderão ser doados, desde que mantenham suas propriedades nutricionais e respeitem as normas sanitárias vigentes. A criação do Selo Doador de Alimentos é um dos destaques, que visa reconhecer estabelecimentos e produtores que realizam doações.
Incentivos fiscais e educação alimentar
O projeto também estabelece que estados e o Distrito Federal poderão adotar medidas complementares, como a isenção do ICMS sobre alimentos doados. Além disso, as pessoas jurídicas poderão deduzir até 5% do imposto de renda devido para doações realizadas dentro do prazo de validade. Outro aspecto importante é o incentivo a pesquisas e ações de educação alimentar nas escolas, visando conscientizar a população sobre boas práticas de armazenamento e preparo de alimentos.
Campanhas de sensibilização e aproveitamento de alimentos
As campanhas educativas previstas na proposta têm como objetivo sensibilizar a população para a aquisição de produtos com imperfeições estéticas, mas ainda seguros para o consumo. A proposta também incentiva o aproveitamento de alimentos impróprios para consumo humano em outras finalidades, como compostagem e geração de energia.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.