Nova entidade visa reduzir desigualdades sociais e promover desenvolvimento sustentável
Câmara dos Deputados aprova a criação da Fundação Caixa, que visa fomentar políticas públicas e reduzir desigualdades.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal. A entidade, sem fins lucrativos, terá por objetivo fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. A matéria segue para apreciação do Senado.
Objetivos e fontes de recursos da fundação
Para tanto, apoiará ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo e inclusivo a cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação. Pela proposta, o patrimônio será doado pela Caixa Econômica Federal, em quantidade e valor que viabilizem a sua atuação. As subsidiárias poderão realizar contribuições pecuniárias periódicas, não reembolsáveis, para a fundação.
Remuneração e regime jurídico
A nova entidade também terá como fonte de recursos aqueles provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas; doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; e rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais. Pelo projeto, a Fundação Caixa poderá remunerar os diretores. O projeto diz que poderá ser permitido o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsão estatutária.
Transparência e auditoria
Para garantir a transparência de suas atividades, segundo o projeto, a entidade deverá manter em página na internet informações sobre o seu estatuto social e regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes. Outro ponto é que, embora tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).