Mudanças nas exigências de conformidade ambiental
Mudanças nas exigências do Ibama podem impactar o agronegócio e aumentar a responsabilidade dos pecuaristas.
Mudanças nas regras do Ibama para o desembargo de áreas embargadas exigem atenção máxima dos pecuaristas. A nova normativa, que entrou em vigor com a Instrução Normativa nº 8 de 2024, amplia as exigências de regularização ambiental, exigindo que toda a propriedade rural esteja em conformidade, e não apenas a área embargada. Esta mudança pode gerar multas e prejuízos comerciais, impactando diretamente a negociação de gado e grãos.
O que muda com a nova Instrução Normativa
A nova normativa do Ibama altera significativamente o processo de regularização. Agora, para solicitar o desembargo de uma área, o produtor deve comprovar a regularidade ambiental de toda a propriedade, além de cumprir outros requisitos federais mais rigorosos. Isso significa que a gestão documental e jurídica da propriedade se torna crucial para evitar complicações legais e financeiras.
Documentação essencial para a regularidade
Os produtores rurais são aconselhados a revisar toda a documentação necessária para garantir a conformidade. Entre os documentos essenciais estão:
- Cadastro Ambiental Rural (CAR): Fundamental para a regularidade ambiental.
- Matrícula atualizada: Prova de propriedade do imóvel.
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): Necessário em transações e financiamentos.
- Georreferenciamento: Define os limites da propriedade sem sobreposição com terras vizinhas.
Consequências de não estar em conformidade
A falta de atenção a esses documentos pode resultar em bloqueios comerciais, já que grandes empresas do setor exigem a regularidade socioambiental de seus fornecedores. Não cumprir as normas ambientais não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia de proteção patrimonial, considerando que a fiscalização está cada vez mais rigorosa.
A importância da assessoria técnica e jurídica
Se a propriedade possui um histórico de embargo ambiental ou se há intenção de evitar problemas futuros, é aconselhável que os produtores busquem assessoria técnica e jurídica especializada. Essa orientação é crucial para avaliar a documentação, identificar pendências e elaborar um plano de ação eficaz.