Em um voto que se estendeu por mais de dez horas, o ministro Luiz Fux introduziu uma divergência significativa no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Fux questionou as acusações de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, opondo-se ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A discordância levanta debates sobre a competência da Corte para julgar o caso.
O cerne da argumentação de Fux reside na alegação de que, como nenhum dos réus ocupa atualmente cargos públicos, o foro por prerrogativa de função não se aplica, invalidando, assim, a jurisdição do STF. Além disso, o ministro minimizou os eventos de 8 de janeiro, descrevendo-os como atos de uma “turba desordenada”, descaracterizando qualquer planejamento golpista. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, declarou Fux durante a sessão.
Embora a posição de Fux não tenha alterado a expectativa de condenação, já que a maioria da Primeira Turma parece inclinada a seguir o relator, o impacto político é inegável. Sua argumentação pode abrir precedentes para futuras contestações da defesa de Bolsonaro, caso haja mudanças na composição ou entendimento do STF. Além disso, a divergência fragiliza a narrativa de unidade institucional em torno do caso.
A reação no plenário foi de notável discrição por parte dos demais ministros, como Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, interpretada como um protesto silencioso contra a quebra da coesão. Fora do STF, aliados de Bolsonaro, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, celebraram o voto de Fux nas redes sociais. O ex-procurador Deltan Dallagnol chegou a resgatar o lema da Lava Jato: “In Fux we trust”.
Ainda que a condenação de Bolsonaro se concretize, a divisão no placar pode diluir o simbolismo de unidade institucional no combate ao golpismo, atenuando o peso político da decisão. O voto de Fux, ao priorizar a segurança jurídica, os princípios do juiz natural e a separação de competências, sinaliza um possível ajuste de rota no tratamento do caso, marcando uma dissidência relevante no cenário jurídico e político.