Projeto de lei oferece renegociação de dívidas com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e fundos constitucionais
Senado aprova projeto que cria linha especial para renegociar dívidas rurais com prazo de até 10 anos e recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Socorro aos produtores rurais: projeto aprovado no Senado em 10 de fevereiro de 2026
O Senado aprovou no dia 10 de fevereiro de 2026 o projeto de lei 5122/2023 que oferece socorro aos produtores rurais endividados em todo o Brasil. A iniciativa foi destacada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da matéria, e defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida cria mecanismos para a repactuação das dívidas rurais com condições facilitadas, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e fundos constitucionais, especialmente para as regiões Norte e Nordeste. Esta ação é considerada essencial para amenizar a crise enfrentada pelo setor diante da alta dos juros, queda das commodities e desafios climáticos.
Detalhes da linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais
A linha especial de crédito contemplada no projeto estabelece juros entre 3,5% e 7,5%, variando conforme o porte do produtor rural. O valor máximo por beneficiário é de R$ 10 milhões, enquanto cooperativas e associações podem acessar até R$ 50 milhões. O prazo de pagamento é de até 10 anos, com carência de três anos, podendo chegar a 15 anos em casos especiais. O uso dos recursos fica autorizado, sem limitação de valor, permitindo maior flexibilidade para atender à demanda dos produtores rurais em situação de endividamento.
Impactos econômicos e sociais destacados pela Frente Parlamentar da Agropecuária
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, salientou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores, como a baixa das commodities e a valorização do real frente ao dólar, que reduzem a rentabilidade do setor. O deputado Pedro Lupion ressaltou a importância da aprovação para possibilitar a renegociação das dívidas, evitando um colapso financeiro no campo. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) alertou para a urgência da solução ainda neste ano para impedir um agravamento da situação na próxima safra. O senador Zequinha Marinho destacou que o investimento representa retorno econômico e social para o país, considerando que o agronegócio é responsável por mais da metade das exportações e quase 30% do PIB nacional.
Medidas para proteger recursos sociais e próximos passos legislativos
O texto final aprovado reforça que as retiradas do Fundo Social do Pré-Sal para o socorro rural não devem impactar recursos destinados à educação e saúde, assegurando a manutenção desses investimentos públicos essenciais. Depois da aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise e possíveis ajustes, com expectativa de tramitação acelerada devido à relevância para o setor agrícola e para a economia brasileira como um todo.
Contexto atual do endividamento rural e desafios enfrentados
O endividamento no setor rural tem se intensificado por fatores como a alta dos juros, variações cambiais desfavoráveis e problemas climáticos em importantes regiões produtoras, como o Rio Grande do Sul. Os produtores têm colhido resultados financeiros piores do que o esperado, agravando a capacidade de pagamento das dívidas contraídas para plantio e investimento. A aprovação do projeto no Senado é vista como uma resposta necessária para garantir a sustentabilidade econômica dos agricultores e a continuidade da produção agrícola no país.
Fonte: www.noticiasagricolas.com.br
