Estudo aponta que MP do drawback pode reduzir exportações e prejudicar justamente os produtores que pretendia beneficiar
Análise econômica revela que a MP 1341/2026 pode causar R$ 222 milhões em perdas anuais à cadeia cacaueira, contrariando seus objetivos iniciais
Medida sobre importação de cacau avança legislativamente com sinais de impacto negativo à cadeia produtiva
A Medida Provisória 1341/2026, que reconfigura o sistema de drawback aplicado ao cacau, obteve aprovação da Comissão Mista nesta terça-feira. Apesar do avanço formal no processo legislativo, documentação técnica divulgada indica que a mudança pode provocar efeitos econômicos adversos aos objetivos que a originaram.
Pesquisa revela danos financeiros à indústria processadora
Estudo técnico-econômico mapeou os potenciais impactos da medida sobre diferentes segmentos da cadeia. Segundo os cálculos, as indústrias de processamento de cacau enfrentarão redução de R$ 207 milhões em faturamento anual. Simultaneamente, os próprios agricultores — presumidos beneficiários da norma — teriam sua receita diminuída em R$ 21,7 milhões ao ano.
O levantamento foi realizado por instituto independente e solicitado pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau, que representa os interesses das fábricas brasileiras do setor.
Mecanismo de 60 anos sob questionamento
O sistema de drawback, consolidado há mais de seis décadas na legislação comercial brasileira, funciona como instrumento que permite importações de produtos com suspensão de tributos quando destinados à reexportação. Centenas de empresas de diversos setores exportadores dependem deste mecanismo para manter competitividade internacional.
A MP 1341/2026 pretende alterar especificamente como a amêndoa de cacau importada se enquadra neste regime. Críticos argumentam que nenhuma avaliação de impacto prévia foi apresentada para demonstrar que as mudanças atingiriam seus objetivos declarados.
Paradoxo da proteção que prejudica
Dirigentes da indústria apontam contradição fundamental: uma medida desenhada para proteger o cacauicultor pode enfraquecê-lo justamente pelo aumento da capacidade ociosa das fábricas que processam sua produção. Menos demanda industrial significa menos compra de cacau nacional. Com menos compradores, o poder de negociação do produtor se reduz.
A aprovação em comissão mista representa progresso em relação ao texto original, que agora admite a possibilidade de prorrogação de prazos. Entretanto, o núcleo das alterações permanece, mantendo a reconfiguração de um instrumento que nunca havia sido tão significativamente modificado.
Riscos para economia regional e empregos
O estudo econômico também sinaliza preocupações sobre enfraquecimento estrutural da cadeia cacaueira brasileira. Regiões cuja economia históricamente vincula-se ao cultivo de cacau poderiam sofrer impactos sobre geração de empregos, arrecadação de impostos e atividade econômica geral.
Redução nas exportações foi apontada como consequência provável. Se as indústrias nacionais operarem com menos volume, sua competitividade nos mercados internacionais se deteriora, afetando vendas externas.
Tramitação prossegue sem consenso
Apesar das críticas documentadas, a medida provisória mantém seu trâmite legislativo. O texto aprovado em comissão mista segue agora para próxima fase do processo legislativo. Representantes do setor continuam mobilizados para demonstrar que boas intenções políticas não garantem resultados econômicos positivos quando implementadas sem análise técnica robusta.
A situação exemplifica dilema recorrente em políticas públicas: mesmo quando motivadas por objetivos legítimos de proteção, medidas podem produzir consequências não intencionais que prejudicam os mesmos grupos que pretendiam beneficiar.
