Polícia Civil cumpre mandado preventivo contra investigado que descumpriu determinações judiciais; também havia débito de pensão alimentícia
Investigado de 22 anos foi detido em Janiópolis após reiteradamente descumprir medida protetiva concedida em favor da mãe. Também havia pendência de pensão alimentícia.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) efetuou a prisão de um jovem de 22 anos em Janiópolis, localizado na região Centro-Oeste do Estado, por descumprimento de medida protetiva de urgência concedida em favor de sua mãe, na operação realizada nesta terça-feira.
Desacato às determinações judiciais
O investigado havia recebido orientação clara sobre a medida protetiva estabelecida pela Justiça, mas optou por violar sistematicamente as cláusulas impostas. O delegado Anderson Sérgio Romão destacou a importância do cumprimento das ordens de proteção como ferramenta essencial para resguardar a integridade das vítimas de violência doméstica e familiar.
As violações reiteradas motivaram representação junto ao Poder Judiciário solicitando a decretação da prisão preventiva. A ação preventiva ganhou força após sucessivas desobediências às restrições judiciais que buscavam garantir a segurança da genitora.
Localização e execução do mandado
Após levantamentos investigativos direcionados, a polícia conseguiu rastrear o suspeito em município diverso daquele onde a medida havia sido originalmente violada. Uma vez localizado, recebeu voz de prisão e foi conduzido para os procedimentos de polícia judiciária obrigatórios em casos dessa natureza.
Acúmulo de pendências legais
Além do mandado preventivo por desacato à proteção judicial, também foi cumprido mandado de prisão civil relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia. O acúmulo de infrações legais consolidou a necessidade da custódia preventiva como medida de garantia do ordenamento jurídico.
O delegado enfatizou que a efetividade das decisões judiciais depende da atuação firme das autoridades policiais. “Quando há descumprimento, atuamos para garantir a efetividade da decisão judicial e evitar que a situação evolua para crimes mais graves”, observou Romão.
Importância das denúncias na proteção
A PCPR reforça seu compromisso institucional com a defesa de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica. A população pode contribuir reportando situações suspeitas através dos canais de denúncia disponibilizados ao público. Comunicações anônimas são aceitas pelos telefones 197 (PCPR) e 181 (Disque-Denúncia).
Em caso de flagrante delito ocorrendo no momento da constatação, a acionamento da Polícia Militar pelo número 190 é o procedimento recomendado para situações de emergência imediata.
