Governo disponibiliza R$ 2,4 milhões em cofinanciamento para municípios implementarem políticas antirracismo
Municípios paranaenses têm até segunda-feira para aderir ao Fundeppir, programa que distribui R$ 2,4 milhões em ações antirracismo e valorização de povos tradicionais.
Paraná abre inscrições para repasses de igualdade racial até segunda
O Fundeppir (Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial) está com inscrições abertas para municípios paranaenses até a próxima segunda-feira (22 de junho). Ao todo, R$ 2,4 milhões financiarão políticas públicas de combate ao racismo e valorização de povos e comunidades tradicionais.
Dois eixos de cofinanciamento para descentralização
A distribuição dos recursos segue duas resoluções distintas. A primeira, Resolução nº 124/2026, direciona R$ 1,66 milhão a 23 municípios já pré-selecionados. Esses recursos custearão ações voltadas à população negra, povos indígenas, ciganos, quilombolas e comunidades de terreiro.
A segunda, Resolução nº 125/2026, oferece R$ 740 mil para cidades que possuem Atestado de Regularidade de Conselho e Fundo (ARCF) válido expedido entre 2025 e 2026. Esse complemento beneficia iniciativas junto a povos indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades de matriz africana.
Aplicações práticas dos investimentos
Os municípios poderão utilizar o cofinanciamento em ações diversas: programas de prevenção às violências raciais, campanhas educativas de sensibilização, formação antirracista para gestores e servidores públicos, iniciativas de empregabilidade e empreendedorismo para populações historicamente marginalizadas, além do fortalecimento das estruturas dos organismos municipais de igualdade racial.
Procedimento obrigatório para adesão
A formalização ocorre pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). Os municípios devem submeter dois documentos: o Termo de Adesão e o Plano de Ação, ambos com aprovação prévia dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O prazo é improrrogável, exigindo mobilização imediata das gestões municipais.
Estruturação de políticas descentralizadas
Segundo gestores estaduais, o cofinanciamento reforça a autonomia municipal no desenho de políticas antirracismo. A iniciativa busca ampliar a capacidade local de atendimento e garantir que direitos das populações racializadas cheguem de forma mais efetiva nos territórios. Representantes da administração ressaltam que o modelo fortalece o protagonismo paranaense na promoção de igualdade racial no Brasil.
