Entrevista com Ingo Wolfgang Sarlet sobre proposta de anistia no Brasil
Ingo Wolfgang Sarlet critica proposta de anistia a golpistas, afirmando que é incompatível com a Constituição.
Ingo Wolfgang Sarlet, advogado e professor titular de direito da PUC-RS, afirma que a proposta de anistia a golpistas, como os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, é incompatível com a Constituição. Ele argumenta que o Estado democrático de Direito não pode premiar aqueles que atentam contra suas instituições e que a anistia não deveria ser considerada pelo Congresso.
O que Sarlet diz sobre a proposta de anistia
Sarlet critica a ideia de anistiar crimes contra o Estado democrático de Direito, afirmando que a Constituição possui vedações implícitas a este tipo de perdão. “Causa até espécie que uma medida dessas possa vir de dentro do Congresso, quando ele próprio é o pilar da democracia”, ressalta. Ele defende que essa proposta não deve ser levada à deliberação, considerando sua incompatibilidade com a função do parlamento.
Comparação com a anistia de 1979
O jurista argumenta que não é legítimo comparar a atual discussão sobre anistia com a de 1979, pois o Brasil não estava em um regime democrático à época. A anistia de 1979 se deu em um contexto de autoritarismo, enquanto hoje vivemos em uma democracia consolidada. Ele destaca que a proposta atual ignora as lições do passado e os princípios da Constituição.
A função do Congresso e a proteção ao Estado democrático
Sarlet enfatiza que o Congresso, como representante da soberania popular, deve proteger a Constituição e os valores democráticos. Ele acredita que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deveria barrar propostas que ofendam a identidade constitucional. Para ele, a existência de garantias constitucionais que proíbem anistias a certos tipos de crimes é uma proteção essencial para a democracia.
Conclusão
A análise de Ingo Wolfgang Sarlet ressalta a importância de respeitar as normas constitucionais e a função do Estado democrático de Direito na avaliação de propostas como a anistia a golpistas. Para o jurista, a proteção das instituições democráticas deve ser prioridade, e qualquer tentativa de anistia nesse contexto é não só inconstitucional, mas também contraproducente para a democracia.