José Carlos Oliveira alega falta de estrutura em sua gestão
José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho, admite falhas na gestão, mas nega negligência durante depoimento na CPMI do INSS.
José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência, admitiu nesta quinta-feira (11) que houve possíveis falhas em sua gestão durante 2022, mas negou que tenha havido negligência, atribuindo os problemas à falta de estrutura. Ele prestou depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Oliveira alegou que tomou conhecimento sobre as fraudes somente após a operação da Polícia Federal e que não recebeu alertas de autoridades enquanto estava no cargo, sob o governo de Jair Bolsonaro.
Análise das responsabilidades pelas fraudes
Durante a oitiva, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, e parlamentares governistas ressaltaram que Oliveira era responsável por assinar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas, que possibilitaram descontos que geraram as fraudes. O ex-ministro defendeu que a assinatura era um “processo mecânico” e que a fiscalização não era de responsabilidade do INSS. Por outro lado, parlamentares da oposição apontaram que os descontos associativos aumentaram significativamente nos últimos anos, já sob a gestão do atual governo.
Críticas e alertas na CPMI
Oliveira enfatizou que não recebeu orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses descontos. Com uma carreira de 40 anos como servidor público, ele ocupou a presidência do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, e depois a pasta do Trabalho e Previdência até dezembro de 2022. Durante sua declaração, ele reconheceu que pode ter falhado em algumas questões relacionadas às fraudes, mas destacou que isso não foi por inércia, mas sim devido à sobrecarga de trabalho e escassez de servidores.
Quebras de sigilo e novas convocações
Os parlamentares da CPMI manifestaram preocupações com o que consideraram como possíveis declarações de falso testemunho por parte de Oliveira, sugerindo que novas convocações possam ser necessárias. Nesta mesma reunião, a CPMI aprovou diversas quebras de sigilo, mas o ex-ministro foi poupado dessas ações. No entanto, foram aprovadas quebras de sigilo bancário e fiscal da sua filha, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, que é sócia de uma empresa associada ao ex-ministro, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024.
Oliveira também mencionou que a revalidação dos descontos associativos, que originaram as fraudes, teve o apoio do Congresso. Ele lembrou que uma medida provisória aprovada em 2019 estendeu o prazo de revalidação para três anos, e uma nova MP em 2022 revogou essa necessidade de revisão. O relator Gaspar indicou que a responsabilidade por essas mudanças também recai sobre os parlamentares, enfatizando a importância da análise crítica na aprovação dessas medidas.