Decisão da Primeira Turma do Supremo impacta militares condenados
O STF decidiu pela perda de patente de Bolsonaro e generais condenados por tentativa de golpe.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11/9), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Além da condenação, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados, incluindo generais e um almirante envolvidos na trama golpista.
Consequências da decisão do STF
A decisão do STF impacta diretamente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados por tentativas de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A perda de patente está prevista no artigo 142 da Constituição Federal, que estipula que oficiais condenados a penas superiores a dois anos devem ter sua patente analisada para possível revogação.
Detalhes sobre as condenações
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, é a única exceção no grupo, pois foi condenado a dois anos em regime aberto e, portanto, não poderá perder a patente. Cid também atuou como delator no processo. Entretanto, o andamento dos casos na Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da Ação Penal 2.668, que originou as condenações dos oito réus.
O julgamento e seus desdobramentos
O julgamento na Primeira Turma do STF teve um placar de quatro votos a um pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux isentou alguns réus da responsabilidade, atribuindo-a apenas a Cid e Braga Netto. Além da condenação, a Turma também decidiu pela demissão de Anderson Torres e Alexandre Ramagem, que, apesar de serem concursados, estão afastados de suas funções na Polícia Federal.
A decisão do STF marca um momento significativo no combate a tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito no Brasil.