Corpo de Bombeiros reforça proibição durante junho e julho; Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de até 3 anos
Corpo de Bombeiros Militar do Paraná intensifica campanha contra fabricação e soltura de balões, prática criminosa que coloca em risco população, meio ambiente e patrimônio.
Soltar balões é crime: Lei de Crimes Ambientais proíbe prática durante festas juninas
Junho e julho trazem consigo o céu aberto, baixa ocorrência de chuvas e as tradicionais festas juninas do Paraná. Neste período, o Corpo de Bombeiros Militar alerta sobre os riscos de uma prática comum: soltar balões, que constitui crime conforme a legislação brasileira.
Legislação proíbe fabricação e soltura
A proibição está estabelecida na Lei Federal nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. O artigo 42 estabelece pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades para quem fabrique, venda, transporte ou solte balões. A legislação também prevê sanções administrativas adicionais aos infratores.
Riscos para população e meio ambiente
Os balões representam ameaça significativa ao transportarem uma chama acesa durante o voo. Podem provocar incêndios em florestas, áreas de vegetação, zonas urbanas ou qualquer assentamento humano. O principal problema está na impossibilidade de controle após a soltura, tornando imprevisível o local onde ocorrerá a queda.
Imprevisibilidade dos artefatos
O perigo fundamental dos balões reside em sua natureza incontrolável. Após serem soltos, geralmente percorrem grandes distâncias antes de atingir o solo, sem que seja possível prever o ponto de impacto. Essa característica representa ameaça tanto para áreas de vegetação quanto para regiões urbanas densamente ocupadas, colocando em risco população, patrimônio público e privado.
Tradições juninas seguras
Diferente de outras celebrações associadas às festas juninas, como fogueiras, que podem ser realizadas sem problemas quando observadas as orientações de segurança, os balões não oferecem margem para prática segura. A impossibilidade de controle torna a prática fundamentalmente incompatível com a segurança pública.
O Corpo de Bombeiros Militar reforça a importância de denunciar fabricação e soltura de balões às autoridades competentes durante este período festivo.
