Governador responde a ação popular sobre contratação de policiais aposentados
Governador Tarcísio de Freitas afirma que PMs aposentados vão ajudar a combater bullying nas escolas cívico-militares.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos -SP) declarou à Justiça que o combate ao bullying é um dos objetivos do seu projeto de contratar policiais militares aposentados para atuar como monitores nas escolas cívico-militares. A afirmação foi feita em resposta a uma ação popular apresentada por parlamentares do PSOL, que pedem a anulação do edital de contratação dos PMs da reserva, alegando que ele é ilegal por violar normas que exigem a realização de concurso público.
Tarcísio argumenta que a escolha dos policiais aposentados é justificada pela sua formação e vasta experiência em segurança pública, que os qualifica para contribuir significativamente em ambientes escolares. Os monitores não atuarão nas salas de aula, mas sim no apoio à segurança escolar e na promoção da disciplina e da cultura da paz no ambiente educacional. “O Programa Escola Cívico-Militar busca contribuir no combate à violência no âmbito escolar, incluindo o bullying”, declarou Tarcísio.
Ação popular questiona legalidade da contratação
A ação popular impetrada pelos parlamentares do PSOL, incluindo a deputada federal Luciane Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, argumenta que a contratação dos PMs da reserva viola uma série de normas legais. Tarcísio, por sua vez, defende que não há ilegalidade na contratação e que os PMs aposentados são capacitados para atuar na mediação de conflitos e promoção da ordem.
O Ministério Público de São Paulo também se manifestou sobre a questão, apontando diversas ilegalidades no edital. Os promotores afirmam que a criação de escolas cívico-militares contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece que as instituições educacionais devem ser de natureza civil, fundadas em gestão democrática e valorizar os profissionais de educação.
Implicações para o sistema educacional
Os promotores ressaltam que a lei exige que as escolas sejam dirigidas por profissionais de educação adequadamente formados e que a transferência de responsabilidades pedagógicas para trabalhadores sem a formação necessária é inadmissível. A ação ainda não foi julgada e a polêmica continua em torno da legalidade do projeto de Tarcísio de Freitas.