Em um julgamento que se estendeu por cerca de 14 horas, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto na última quarta-feira que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco réus das acusações de tentativa de golpe de Estado, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Fux diverge significativamente do entendimento do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, sinalizando uma divisão no tribunal sobre o caso.
Além de Bolsonaro, foram absolvidos Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (PL-RJ), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça). Apenas o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto foram parcialmente condenados, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, sendo absolvidos das demais acusações. Essa análise individualizada dos crimes e réus marcou uma diferença crucial em relação aos votos anteriores.
Fux adotou uma abordagem distinta, avaliando cada crime imputado e cada réu separadamente, analisando os atos isolados apontados pela PGR, em vez de tratar os eventos como uma trama unificada que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro rejeitou a tese de organização criminosa armada, argumentando a ausência de uso de armas e destacando que o planejamento de ações, por si só, não configura tal crime. Também absolveu os réus das acusações de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, devido à falta de provas de atuação direta dos acusados.
No que concerne à acusação de golpe de Estado, Fux argumentou que tal crime seria absorvido pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, não justificando dupla condenação. “O juiz criminal deve ter firmeza para condenar quando houver certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, declarou o ministro, reforçando a necessidade de provas concretas para sustentar as acusações.
O voto de Fux sobre Bolsonaro foi o mais detalhado. O ministro questionou a própria possibilidade de um “autogolpe”, argumentando que os crimes imputados pressupõem a tentativa de deposição de um governo, o que não se aplicaria a um presidente em exercício. Fux também declarou que não existem provas de que Bolsonaro tenha recebido ou tido conhecimento da “minuta do golpe” ou participado de qualquer plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”. Quanto ao uso da Abin e às críticas ao sistema eleitoral, Fux considerou que não houve tentativa de abolição do regime democrático, mas sim uma busca pela “verdade dos fatos”.