Município no Norte do Paraná obtém investimento do Pacto Pela Inovação para modernização tecnológica e políticas públicas descentralizadas
Assaí recebe R$ 1.260.448,18 para desenvolver políticas de inovação e tecnologia através do Pacto Pela Inovação, novo modelo que agiliza transferências sem convênios.
Assaí investe em inovação com recursos estaduais descentralizados
Assaí, município do Norte do Paraná, recebeu na sexta-feira (26) um aporte de R$ 1.260.448,18 para impulsionar o Pacto Pela Inovação em sua gestão municipal. O recurso destina-se ao desenvolvimento de políticas públicas em inovação e tecnologia, representando um marco na estratégia estadual de descentralização de investimentos.
Novo modelo de transferência sem convênios
O programa Fundo a Fundo altera significativamente o processo tradicional de repasse de recursos públicos. Diferentemente dos modelos convencionais que exigem celebração de convênios, o novo mecanismo permite transferências diretas do Estado para as prefeituras, eliminando entraves burocráticos e agilizando a implementação de projetos.
A iniciativa fundamenta-se na Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parcela dos recursos do Fundo Paraná especificamente para apoiar ações de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios. Esse arcabouço legal cria uma governança estadual estruturada para a inovação, alinhando investimentos com prioridades locais.
Autonomia e eficiência para os municípios
O secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm, destacou que o modelo proporciona maior autonomia às prefeituras na execução de políticas públicas. A desburocratização do processo garante que os recursos alcancem seus destinatários com maior celeridade, permitindo que gestores municipais implementem soluções inovadoras de forma mais ágil e eficiente.
A descentralização de investimentos reconhece que municípios enfrentam realidades distintas e possuem melhor conhecimento de suas necessidades específicas. Com mais autonomia, prefeituras como Assaí podem direcionar recursos para áreas estratégicas de inovação que gerem impacto direto na qualidade de vida da população local.
Fiscalização e controle institucional
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) atua como parceiro estratégico na fiscalização e acompanhamento dos projetos financiados. Após o repasse dos recursos, a instituição monitora a execução das ações e a prestação de contas, garantindo transparência e conformidade com regulamentações vigentes. Esse papel reforça a confiabilidade do modelo e a responsabilização dos gestores públicos pelo uso apropriado dos investimentos.
