Análise do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado
Cármen Lúcia apresentou um voto histórico no julgamento da tentativa de golpe de Estado, refletindo sobre a democracia e a responsabilidade dos acusados.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu seu voto no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado com um discurso marcado por reflexões históricas, literárias e políticas. Em sua introdução, a magistrada enquadrou o processo como um divisor de águas na trajetória democrática do país, comparando-o a um “encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e o seu futuro”.
O peso histórico do voto
O voto de Cármen Lúcia tem um peso histórico, pois foi o terceiro pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus, o que configurou a maioria na Primeira Turma do Supremo e sacramentou o destino dos acusados. Cármen votou pela condenação dos oito réus por todos os crimes imputados a eles pela Procuradoria-Geral da República, resultando em um placar de 4 a 1 pela condenação. Apenas Luiz Fux foi absolvido, e Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A ineditismo do caso
A ministra destacou que o julgamento é inédito por tratar da aplicação dos tipos penais de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, previstos na Lei 14.197/2021, sancionada por quatro dos próprios réus. Ela enfatizou que os acusados tinham plena consciência da gravidade de suas condutas, afirmando: “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói.”
A proteção da democracia
Cármen Lúcia lembrou que a história brasileira é marcada por rupturas constitucionais e que o episódio de 8 de janeiro de 2023 não pode ser tratado como um acontecimento banal. Segundo ela, esse evento é resultado de uma sequência encadeada de estratégias destinadas a romper o ciclo democrático iniciado há 40 anos com a redemocratização. Para reforçar suas palavras, citou trechos da obra História de um Crime, de Victor Hugo, e do poema Que país é este?, de Affonso Romano de SantAnna.
O fortalecimento da instituição democrática
A ministra finalizou sua introdução reafirmando que a hora é de julgamento e que a responsabilização de quem praticou os ataques é necessária para fortalecer o Estado Democrático de Direito. Cármen Lúcia lembrou que os prédios do Supremo foram reconstruídos, mas a verdadeira vitória foi da instituição democrática, que não se intimidou diante da violência. “A democracia brasileira não se abalou. O Estado Democrático de Direito aperfeiçoa-se. Porque o Brasil é um País! E só com Democracia um País a pena!”