Defesa contesta competência de juíza e pede anulação de quebra de sigilo após envio do aparelho para perícia no Ministério Público
Advogados questionam competência da magistrada e a remessa do aparelho para análise dentro da estrutura do Ministério Público, pedindo invalidação do procedimento.
O celular do menino Henry Borel, encontrado na cela de Jairinho, gerou nova controvérsia processual. A defesa do acusado protesta contra a competência da magistrada que autorizou a medida e questiona o envio do aparelho para perícia em setor do próprio Ministério Público.
Questionamento sobre competência jurisdicional
Os advogados de Jairinho argumentam que existe vício processual na autorização para busca e apreensão do celular. Segundo a tese defensiva, a juíza responsável careceria de competência legal para validar tal procedimento, o que comprometeria toda a cadeia de custódia e análise subsequente do aparelho.
Crítica ao procedimento de perícia
A defesa levanta preocupações sobre imparcialidade ao notar que o celular foi encaminhado para perícia em setor vinculado ao Ministério Público. Esse argumento busca demonstrar possível comprometimento da análise técnica e autonomia das conclusões periciais, fundamentando pedido de anulação.
Pedido de invalidação processual
Com base nas alegações de vício procedimental e conflito institucional, a defesa protocolou moção requerendo a anulação integral da quebra de sigilo. O movimento representa estratégia de impugnação das provas obtidas através dessa medida, buscando desqualificar qualquer evidência extraída do aparelho nos autos do processo.
Implicações para o caso
O achado do celular assume relevância processual significativa. Se mantidas as contestações defensivas e eventual acolhimento do pedido de anulação, toda documentação e dados extraídos do aparelho poderiam ser desconsiderados nas análises processuais subsequentes, impactando diretamente a fundamentação das acusações.
Andamento da contenda
O caso permanece em fase de análise judicial. A magistrada responsável deverá se pronunciar sobre as alegações de incompetência e os questionamentos relativos ao procedimento pericial adotado, definindo se mantém ou revoga as decisões anteriores relacionadas ao celular encontrado.
