Mudanças visam aumentar a transparência e controle dos gastos
Senado aprova projeto que estabelece novas regras para o uso do cartão corporativo, visando mais controle de gastos.
O Senado aprovou um projeto de lei que define novas regras para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – o popularmente chamado cartão corporativo. A proposta, apresentada em 2020, foi votada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e, se não receber emendas, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Principais mudanças no uso do cartão corporativo
O projeto não altera a definição de como os cartões corporativos devem ser usados, que incluem a aquisição de materiais, contratação de serviços e despesas sigilosas. No entanto, estabelece que as operadoras não poderão cobrar anuidade e taxa de adesão. Além disso, a proposta unifica normativas sobre a aquisição de passagens aéreas e despesas de viagem, aumentando a transparência.
Prestação de contas e responsabilidade
Os órgãos deverão enviar anualmente a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União e manter os dados publicados em portais de transparência. Portadores de cartões são obrigados a informar mensalmente suas faturas, e haverá responsabilização em casos de atraso no envio das informações.
Gastos com cartão corporativo
Dados do Portal da Transparência mostram que o governo gastou R$ 47 milhões com cartões corporativos até julho de 2025, um valor 26,12% menor em comparação ao mesmo período de 2024. Apesar da queda, os gastos com cartões corporativos dobraram entre 2017 e 2024, passando de R$ 49,9 milhões para R$ 100,5 milhões.
Conclusão
Essas novas diretrizes visam aumentar o controle e a transparência no uso dos cartões corporativos, refletindo um esforço do governo para garantir a responsabilidade fiscal e a eficiência nos gastos públicos.