Mudanças na compra de alimentos visam garantir qualidade e fortalecer a agricultura familiar
Projeto de lei aprovado garante validade mínima na alimentação escolar e aumenta compra de alimentos da agricultura familiar.
A Câmara dos Deputados concluiu na 3ª feira (9.set.2025) a votação do projeto de lei 2.205 de 2022, que determina que os gêneros alimentícios adquiridos por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. Como o texto já passou pelo Senado, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mudanças significativas na merenda escolar
O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), destacou que a nova regra visa coibir o envio de alimentos próximos do vencimento, assegurando maior qualidade e segurança na merenda escolar. A exigência de validade mínima ajudará a evitar o desperdício de recursos e alimentos, já que diminui a chance de descarte de produtos vencidos antes do consumo. Além disso, a proposta eleva, a partir de 1º de janeiro de 2026, o percentual mínimo dos recursos do Pnae que devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, aumentando de 30% para 45%.
Benefícios para a agricultura familiar
A medida não só diversifica os cardápios das escolas, mas também enriquece a dieta dos estudantes com alimentos frescos e saudáveis. A lei fortalece a segurança alimentar e nutricional dos alunos, dinamiza as economias rurais locais, produzindo renda para pequenos agricultores e cooperativas familiares, e estimula práticas de agricultura sustentável. O texto ainda ressalta o papel fiscalizatório dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) na supervisão dos contratos, garantindo que a nova regra seja efetivamente aplicada.
Expectativas para a sanção presidencial
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá analisar as implicações das novas normas para a merenda escolar. A aprovação representa um passo importante para garantir a qualidade dos alimentos servidos nas escolas e apoiar a agricultura familiar, beneficiando tanto os alunos quanto os produtores locais. A inclusão da cláusula de prazo de validade nos editais e contratos assegura que todos os envolvidos estejam cientes das novas exigências desde o início do processo de compra.