Defesa do ex-presidente pretende levar caso ao plenário da Corte
A defesa de Jair Bolsonaro anunciou intenção de recorrer da condenação ao STF, buscando levar o caso ao plenário.
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 7 réus pela 1ª Turma do STF no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 não encerra a tramitação do caso. A defesa de Bolsonaro já afirmou que irá recorrer, tanto em instâncias nacionais quanto internacionais.
Possibilidades de recurso
A defesa pode apresentar embargos de declaração, que visam esclarecer contradições ou omissões no julgamento. Esse recurso deve ser protocolado em até 5 dias após a publicação do acórdão, que ainda não ocorreu. Além disso, podem ser apresentados embargos infringentes, caso haja votos divergentes. No entanto, a expectativa é de que a maioria dos ministros não aceite esses recursos, dado o histórico recente em casos semelhantes.
Condenação e penas
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e já está em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares desde agosto. As penas foram consideradas pela defesa como “absurdamente excessivas e desproporcionais”. A defesa argumenta que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático e que o julgamento deveria ter ocorrido em primeira instância.
Impactos para o ex-presidente
A condenação torna Bolsonaro inelegível por 27 anos e 3 meses, além de 8 anos adicionais após o cumprimento da pena, o que o impede de concorrer a cargos eletivos até 2060. Apesar disso, ele se posiciona como candidato em 2026, buscando manter sua influência política. Essa situação gera tensões dentro do partido e entre figuras da direita que também têm interesse nas eleições futuras.
Próximos passos
A defesa de Bolsonaro já anunciou que, após a publicação do acórdão, recorrerá a instâncias internacionais, como a OEA e a ONU, embora a eficácia dessas ações seja limitada no contexto brasileiro. Especialistas afirmam que, mesmo com os recursos, a probabilidade de mudanças significativas no julgamento é baixa.