O Governo Federal anunciou a restituição de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por cobranças indevidas de mensalidades associativas em seus benefícios do INSS. A medida visa reparar os danos causados por descontos não autorizados, que lesaram milhares de segurados.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 2,3 milhões de segurados já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo STF em julho deste ano. Este número representa 70% do total de pessoas elegíveis para receber a restituição, demonstrando a adesão significativa ao programa de reparação.
Até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que já formalizaram o acordo receberão o valor integral corrigido pela inflação (IPCA) diretamente em suas contas. “O objetivo é garantir que todos os segurados recebam o que lhes é devido de forma rápida e eficiente”, informou o Ministério da Previdência Social em nota.
O prazo para adesão ao acordo permanece aberto para aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, contestaram os descontos sem resposta em 15 dias úteis, ou possuem processos judiciais em andamento (desde que desistam da ação). A contestação pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou agências dos Correios, inicialmente até 14 de novembro de 2025.
A adesão ao acordo, por sua vez, pode ser realizada via aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O governo reforça a importância de que os segurados verifiquem seus extratos e busquem seus direitos caso identifiquem cobranças indevidas.