Federação da Agricultura de Mato Grosso defende conciliação entre segurança jurídica e práticas sustentáveis em audiência no TJMT
Federação propõe revisão normativa para equilibrar sustentabilidade ambiental com segurança jurídica aos produtores rurais em audiência realizada no TJMT.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) apresentou proposta de revisão normativa durante audiência realizada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na quarta-feira 22, com objetivo de equilibrar manejo sustentável e segurança jurídica nas operações agropecuárias do Pantanal.
Desafios regulatórios no Pantanal
A região enfrenta crescente pressão regulatória que afeta a viabilidade econômica das propriedades rurais. A Famato argumenta que a atual estrutura normativa gera insegurança aos produtores, criando conflitos entre demandas ambientais e operacionais. A entidade busca estabelecer critérios mais claros e previsíveis para atividades agropecuárias em áreas sensíveis.
Segundo a federação, muitas normas carecem de especificidade técnica e geram interpretações contraditórias entre órgãos fiscalizadores. Essa fragmentação regulatória prejudica tanto o cumprimento ambiental quanto o planejamento das operações agrícolas na região.
Segurança jurídica como prioridade
A proposta da Famato enfatiza a necessidade de segurança jurídica como fundamento para que produtores invistam em práticas sustentáveis. Sem clareza regulatória, os rurais hesitam em adotar tecnologias e metodologias que exigem investimentos significativos. A federação defende que normas bem definidas estimulam a adesão voluntária a padrões ambientais mais rigorosos.
A entidade também aponta que propriedades certificadas e aderentes a protocolos sustentáveis devem receber reconhecimento jurídico diferenciado. Isso criaria incentivos reais para a transição hacia modelos produtivos de menor impacto ambiental.
Diálogo institucional
A audiência no TJMT representa esforço de aproximação entre o setor agropecuário e a instituição judiciária. O objetivo é que magistrados compreendam as realidades operacionais do Pantanal e considerem essas perspectivas em futuras decisões que afetem a região. A Famato reconhece a importância da preservação ambiental, mas defende que isso não exclua atividades econômicas viáveis.
A revisão proposta inclui estudos técnicos sobre capacidade de carga do ecossistema, padrões internacionais de manejo sustentável e melhores práticas já consolidadas em propriedades do Mato Grosso. Com esse embasamento, a federação busca construir consenso sobre normas que protejam simultaneamente o ambiente e os interesses econômicos regionais.
