Tribunal Superior Eleitoral estabelece portaria com plano de conformidade para big techs como Facebook, Instagram, TikTok, X, WhatsApp e Telegram até 16 de agosto
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Foto: Luiz Roberto/Secom/tse
TSE publica portaria que obriga plataformas digitais com mais de 5 milhões de usuários a apresentarem plano de conformidade até 16 de agosto.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta quarta-feira (29) uma portaria que regulamenta a atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral de 2026. Assinada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, a determinação exige que empresas com mais de cinco milhões de usuários apresentem um plano de conformidade até 16 de agosto.
Big techs no foco da regulação eleitoral
A portaria atinge diretamente as principais plataformas de redes sociais e mensageria, como Facebook, Instagram, TikTok, X, WhatsApp e Telegram. A exclusão de serviços de e-mail, chamadas de voz, enciclopédias online e plataformas de conteúdo protegido por direitos autorais deixa clara a intenção de focar nas grandes tecnológicas que concentram bilhões de usuários.
Compromissos obrigatórios nos planos
Os planos de conformidade devem incluir monitoramento preventivo, indicação de metodologia para coleta de dados e periodicidade de checagem. O documento destaca aspectos essenciais que as empresas precisam considerar em suas propostas. Entre os requisitos estão: monitoramento preventivo contra violência política de gênero, fiscalização de propaganda irregular, metodologia de fornecimento de dados ao TSE, veiculação de conteúdo explicativo sobre o processo eleitoral e capacidade de remover conteúdo e suspender contas conforme determinações judiciais.
Infraestrutura operacional exigida
Cada plataforma deverá demonstrar sua estrutura operacional para receber, filtrar e cumprir ordens judiciais durante todo o período eleitoral. Esta exigência busca garantir que as big techs possuam departamentos especializados e processos ágeis para responder a demandas da Justiça Eleitoral, reduzindo prazos de implementação de decisões judiciais sobre conteúdo considerado irregular.
Análise e perspectivas
A medida representa um aprofundamento na relação entre o Estado brasileiro e as gigantes da tecnologia. A portaria busca equilibrar a liberdade de expressão com a integridade do processo eleitoral, estabelecendo responsabilidades claras para as plataformas. O prazo de 16 de agosto para apresentação das propostas comprime o calendário, sinalizando urgência da Justiça Eleitoral em consolidar regras antes do período de campanha intensificar.
