Eleitores que não comparecerem às urnas devem justificar ausência ou pagar multa à Justiça Eleitoral
No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. A regra vale para quem vive no país e também para eleitores no exterior.
No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos de idade. A obrigação se aplica tanto para quem vive no país quanto para eleitores que residem no exterior.
A obrigatoriedade já vale na eleição em que o cidadão completa 18 anos até a data da votação. Para as eleições de 2026, esse prazo é 4 de outubro, quando acontece o primeiro turno. Antes dessa idade, aos 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
A obrigatoriedade do voto segue até os 70 anos. Ao completar 70 anos, o eleitor continua tendo o direito de votar, mas deixa de ser obrigado a comparecer às urnas ou justificar a ausência caso decida não participar da votação.
O eleitor com voto obrigatório que não comparecer às urnas deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar uma multa. Se a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições como obter passaporte, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função pública, participar de concursos públicos e realizar outros atos que exigem quitação eleitoral.
O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas analfabetas. Os Tribunais Regionais Eleitorais fazem mutirões em escolas para incentivar jovens a participar das eleições de 2026.
As eleições de 2026 acontecerão no dia 4 de outubro, com previsão para segundo turno em 25 de outubro, conforme o calendário eleitoral.
