Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira com lacuna na legislação de proteção a filhos de vítimas
Lei Maria da Penha chega aos 20 anos com movimento para ampliar proteção legal a filhos de vítimas de feminicídio
A Lei Maria da Penha chega aos 20 anos nesta sexta-feira, 7 de agosto, marcando duas décadas de proteção legal à mulher no Brasil. Paralelamente, uma mulher que perdeu a mãe vítima de feminicídio dedica-se a expandir essa proteção para incluir os órfãos do crime.
A ativista, cuja história pessoal foi marcada pela perda em crime que chocou o país, trabalha para que a legislação contemple direitos específicos aos filhos deixados por vítimas de feminicídio. Segundo seu relato, há lacunas na proteção legal desses menores.
O Brasil registra crescimento no número de feminicídios, com dados apontando para a urgência de políticas públicas complementares à Lei Maria da Penha. A legislação, sancionada em 2006, avançou significativamente na proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A luta da ativista inclui demandas por amparo psicossocial, guarda segura e pensão alimentícia para órfãos de feminicídio. Ela argumenta que a morte da mãe os coloca em situação de vulnerabilidade duplicada: perda do responsável e falta de proteção legal específica.
Orgãos de defesa dos direitos humanos acompanham as propostas de ampliação legislativa. O debate ganha força no momento em que a sociedade avalia os avanços e desafios da Lei Maria da Penha após duas décadas de vigência.
