Ministro Floriano de Azevedo pediu destaque que anula votos já registrados e leva caso para sessão presencial
Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral desta terça-feira (30). — Foto: Reila Silva/TSE
O plenário do TSE interrompeu a votação sobre decisão que ordena ao governo Lula informar gastos com publicidade entre 2023 e 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu nesta sexta-feira (14) a votação virtual sobre a liminar do ministro André Mendonça que determina que o governo Lula (PT) informe seus gastos com publicidade entre 2023 e 2026.
O ministro Floriano de Azevedo pediu destaque do caso, mecanismo que retira o julgamento do ambiente eletrônico e o transfere para discussão em sessão presencial. Com o destaque, todos os votos já registrados pelos demais ministros foram anulados e a análise começará do zero.
Ainda não há uma data estabelecida para a discussão presencial. De acordo com o TSE, é responsabilidade do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, definir as pautas das sessões.
A decisão a ser discutida foi publicada em 4 de agosto. No despacho, o ministro André Mendonça concedeu 10 dias para o governo apresentar em formato “digital aberto, pesquisável e auditável” a relação de valores gastos em publicidade dos últimos três anos de governo.
Os dados devem incluir informações como a data do empenho, contratos administrativos, destinatário favorecido, o objeto da campanha e a classificação da despesa como “publicidade institucional, publicidade de utilidade pública, publicidade legal, patrocínio ou outra modalidade”.
A ação havia sido protocolada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Lula e seu ministro da pasta relacionada. O caso aguarda agora agendamento para julgamento em plenário presencial do TSE.
