Deepfakes estão proibidos desde 2024; plataformas como ChatGPT não podem recomendar candidatos
— Foto: Arte g1
Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu novas normas para inteligência artificial na campanha eleitoral de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, as primeiras realizadas no Brasil após a popularização de ferramentas de IA capazes de produzir conteúdos realistas.
Segundo o TSE, o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é permitido, mas é obrigatório informar que o conteúdo foi gerado por IA.
Os deepfakes — conteúdos manipulados para simular o rosto, a voz ou a manifestação de uma pessoa — estão proibidos desde as eleições municipais de 2024. A restrição permanece em vigor para o pleito de 2026.
De acordo com as normas divulgadas pelo tribunal no início de março, há restrições específicas às 72 horas anteriores e às 24 horas posteriores à votação. Neste período, fica proibida a publicação de novos conteúdos feitos ou alterados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.
Plataformas de inteligência artificial, como ChatGPT e Gemini, também não podem recomendar candidatos ou ranquear candidaturas, informou o tribunal. A restrição vale mesmo que o usuário faça esse pedido explicitamente.
As medidas do TSE visam garantir a segurança do pleito eleitoral e proteger contra manipulação de conteúdo em período crítico de campanha. A Justiça Eleitoral ampliou a fiscalização sobre o uso de tecnologia em campanhas, reconhecendo os riscos de desinformação associados às ferramentas de IA cada vez mais sofisticadas.
Os partidos e candidatos devem seguir as orientações do tribunal durante todo o processo eleitoral de 2026. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas e eleitorais.
