Decisão entre 11 e 18 de setembro pode impactar candidatura de José Roberto Arruda ao governo
PSD lança José Roberto Arruda como candidato ao governo do Distrito Federal — Foto: TV Globo
Supremo Tribunal Federal retoma em setembro julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa que afetam candidaturas nas eleições do DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará entre os dias 11 e 18 de setembro o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem impactar as eleições no Distrito Federal.
A decisão afeta candidaturas que dependem da nova regra para serem consideradas elegíveis, entre elas a do ex-governador José Roberto Arruda, candidato ao governo do DF pelo PSD.
O julgamento foi interrompido em maio após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Será retomado com placar parcial de 2 votos a 0 pela inconstitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 2025.
Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças que reduziram o período de inelegibilidade de políticos condenados.
A lei aprovada pelo Congresso em 2025 alterou a forma de contagem do período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Pela nova regra, o prazo passou a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou da renúncia do político, e não mais a partir do fim do mandato.
Na prática, a mudança reduz o tempo de punição para candidatos condenados. Os ministros que já votaram no caso entendem que as alterações esvaziam a Lei da Ficha Limpa e representam um retrocesso no combate à corrupção, razão pela qual defenderam a derrubada das modificações.
O julgamento será retomado nas datas indicadas, quando os demais ministros da corte apresentarão seus votos sobre o tema.
